Concorrência Publica

(Selecionados para Pré-Matrícula - 1ª Fase - Online) 24/02/2015 Pág: 1 Cidade: Angra dos Reis Campus: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS Curso: 1160469 - CIÊNCIAS POLÍTICAS - POLÍTICAS PÚBLICAS 1º Semestre/2015 Turno: Noturno Formação:Bacharelado L1 Ação Afirmativa: L1 - Ampla Concorrência Nome do Candidato ALICE DOS SANTOS ALCANTARA AMANDA PASSOS PEIXOTO ANA CAROLINA GONCALVES VUCOVIX BRENDER FAGUNDES DOS SANTOS CAIO ALAN ROVERSO E SILVA GABRIEL CRUZ…

Conceito de Licitação Procedimento administrativo, regido pelo direito público, prévio, preparatório e em regra obrigatório (salvo nos casos de dispensa e nas hipóteses de inexigibilidade) em que a Administração Pública permite a todos os interessados (licitantes) que na forma do instrumento convocatório (edital ou carta-convite) venham apresentar propostas, em condições de igualdade, dentre as quais selecionará a mais conveniente, segundo o interesse público, para a celebração do…

Defesa da Concorrência e Consumidor A tutela da concorrência, nos moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do…

INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS, FUNDAMENTOS LEGAL, PRICÍPIO E MODALIDADE 5 3. PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO 6 3.1. Procedimento da concorrência 6 3.2. Procedimento da tomada de preço 6 3.3. Procedimento do convite 7 3.4. Procedimento do concurso 7 3.5. Procedimento do leilão 7 3.6. Procedimento do pregão 8 4. PROCEDIMENTO DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS 8 4.1. Concorrência 8 4.2. Tomada de preço 8 4.3. Convite 9 4.4. Concurso 9 4.5. Leilão 9 4.6. Pregão 10 10 5.1. Sistema de Registro de

Grau de sigilo  CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0015 / 2010 - CPA/CT CONDIÇÕES BÁSICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.73, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede em Brasília-DF, no Setor Bancário

qual, se faz a contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 Segundo o dicionário Aurélio, a palavra licitação, significa: “Disputa entre os proponentes, em leilão, hasta pública, partilha judicial, ou concorrência administrativa, para alienação ou adjudicação ao autor da melhor proposta”. Vejamos…

empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c) ofertadas sob a forma de leilão. d) submetidas a pregão eletrônico. e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da…

A colusão entre empresas, mais comummente designada por cartel – ainda que a expressão não conste da Lei -, corresponde a um acordo entre empresas com atividades concorrentes com vista a restringir a concorrência e obter assim um controlo mais eficaz do respetivo mercado. Esse acordo pode assumir uma grande variedade de formas, mas frequentemente está relacionado com os preços de venda ou o aumento desses preços, com restrições de vendas ou de capacidades de produção, com a partilha de mercados

•DEFINIÇÃO: Procedimento administrativo prévio a todos* os contratos da Administração Pública. *existem casos de dispensa (baixo valor, por exemplo) e inexigibilidade (determinação judicial, por exemplo), mas como REGRA GERAL, todo contrato administrativo é precedido por um processo licitatório. FINALIDADES: •Visa buscar a proposta mais vantajosa ao Poder Público. •Garantia da Isonomia: Acesso de todos de forma igualitária aos contratos administrativos. ATENÇÃO: não se abre mão da…

Trabalho de Direito Administrativo É o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 Processo licitatório É composto de diversos procedimentos que têm como meta princípios constitucionais como: . a legalidade; . a isonomia; . a impessoalidade; . a moralidade; . a…