Concorrência Publica

Introdução A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. A razão de existir dessa exigência reside no fato de que o Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da Administração, obrigam à realização de um processo público para seleção imparcial da…

SAÚDE PÚBLICA ISOLADA E CONJUNTA A CONJUNTA, COM LIVRE CONCORRÊNCIA 1 SAÚDE PÚBLICA A Saúde Pública preventiva e médico-hospitalar integral é segurada pela previdência social indireta e pré-paga pela coletivIdade através da relação de consumo (CF. Artigos 193 ao 201 – Leis: 8.137/90 e 8.212/91 e Lei Complementar n° 109/01). A Saúde Pública médico-hospitalar integral protocolada devida pelo Estado, é executada, privatizada, fiscalizada e reembolsada pelo INSS e SUS, nas formas isolada e…

lucros normais. Em concorrência perfeita, como o mercado é transparente, se existirem lucros extraordinários, isso atrairá novas firmas para o mercado, pois que também não há barreiras ao acesso. Com o aumento da oferta de mercado (devido ao aumento no número de empresas), os preços de mercado tenderão a cair, e consequentemente os lucros extras, até chegar-se a uma situação onde só existirão lucros normais, cessando o ingresso de novas empresas nesse mercado .Em economia, concorrência…

1 Debate sobre governo e Administração Pública, 1 CDO-354.07 t07 parcial, de qualquer 610/98) é crime l Gestão pública no Brasil, 3 Reforma e modernização do Estado, 4 Papel do Estado no mundo contemporâneo, 5 Democracia, cidadania e demandas sociais, 5 Modelo gerencial com foco no cidadão, 6 Parte I - Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Governo e Administração Pública, 7 1 Ciência política, Estado, governo e Administração Pública, 9 O conceito clássico e…

A defesa da concorrência A defesa da concorrência não é um fim em si mesmo, mas um meio pelo qual se busca criar uma economia eficiente. Em uma economia eficiente, os cidadãos dispõem da maior variedade de produtos pelos menores preços possíveis e os indivíduos desfrutam de um nível máximo de bem-estar econômico. O objetivo último da defesa da concorrência é tornar máximo o nível de bem-estar econômico da sociedade. Economias competitivas são, também, uma condição necessária para o…

Modalidades da licitação pública 4.4 MODALIDADES: 4.4.1 CONCORRÊNCIA A concorrência é a modalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório. Configura-se como a espécie apropriada para os contratos de grande vulto, grande valor, não se exigindo registro prévio ou cadastro dos interessados, cumprindo que satisfaçam as condições prescritas em edital,…

dentre as quais a Administração Pública aceitará a mais vantajosa”. Diferentemente do que ocorre no âmbito particular, a Administração Pública não tem liberdade de escolha para contratar. Para que se possa realizar a aquisição de bens e produtos, alienações e contratações de obra, é preciso que haja, salvo em exceções previstas em lei, a realização de licitações nas quais são asseguradas a igualdade ntre os participantes. Por meio da licitação, a Administração Pública irá selecionar a…

DO ESTUDO 1.5 ESTRUTURA DO ARTIGO 2 REFERENCIAL TEÓRICO .........................................................................................5 2.1 LICITAÇÕES 2.1.1 LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO? 2.1.2 Modalidades e Tipos de Licitação 2.1.3 Concorrência 2.1.4 Tomada de Preços 2.1.5 Convite 2.1.6 Concurso 2.1.7 Leilão 2.1.8 Pregão 2.2 LEIS E DECRETOS QUE REGEM A LICITAÇÃO ....................................................09 2.2.1 Lei n° 8.666, de 21/06/1993 2.2.2 Lei n° 10.520, de…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Licitação, Contrato e Convênio Curso: Gestão Pública Professor: Deisi Cristini Schveitzer Nome do aluno: Igor Daniel Costa Jones Data: 21/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte…

de dois fatores, o déficit das contas e o efeito da concorrência dos países emergentes. Sendo o primeiro fator, o mais evidenciado pela mídia, ou seja, o déficit nas contas públicas, um exemplo vivo, é a situação da Grécia; este déficit nas contas públicas é a causa que gerou o efeito, riscos de insolvência nos credores dos países membros, o primeiro responsável pela queda de valores mobiliários. E o segundo fator, que decorre da concorrência dos países emergentes[1], como o Brasil, a…