Concorrência Publica

item nº xxx do referido edital a cláusula que impedi a participação nessa licitação qualquer empresa que tenha fornecido os serviços de alimentação preparados aos presídios, para a Administração Pública Estadual, nos últimos dois anos. Alegando violação dos princípios da “impessoalidade e da livre concorrência” Desenvolvimento Com base no que se refere o § 1º, inciso I, do art. 3, da Lei nº 8666/93 § 1o É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar,…

Anulação e Revogação da Licitação: Desde que existe o governo a Administração Publica, precisa fazer controles para aquisição de produtos ou na contratação de serviços pra desta forma poder cumprir a função para qual esta designada, independente da área que estará atuando seja ela, saúde, educação, construção civil, pavimentação, construção de galerias de águas pluviais, em fim, tudo o que pode atingir a Administração Publica. No entanto, quando surge a necessidade de realizar alguns…

PROCESSO SELETIVO UFSCar 2014 SISU - Sistema de Seleção Unificada Comparativo entre a nota de corte visualizada pelo candidato idato na 1ª chamada do SiSU e as menores e maiores notas finais2 dos estudantes ingressantes em 2014, por modalidade de concorrência da Lei Federal 12.711/2012 1 ARARAS Grupo 5* Grupo 4* Grupo 3* Grupo 2* Grupo 1* Curso - Formação - Período Corte SiSU AGROECOLOGIA - Bacharelado - Integral 668,83 559,76 701,40 657,84 424,34 657,80 618,59 420,79 645,81…

......................................................................................................... 19 2.2.4 Tomada de preços................................................................................................. 19 2.2.5 Concorrência........................................................................................................ 20 3 O PREGÃO..........................................................................................................…

Sumário LICITAÇOES 1 1. CONCIDERAÇOES INICIAIS: 1 2. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5.…

DEFESA DA CONCORRENCIA BARBARA NEGRINI Poços de Caldas – MG Outubro de 2013 1 BRBARA NEGRINI SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, do 4° período do curso de Direito da Pontifícia Católica de Minas Gerais, campus de Poços de Caldas, sob a orientação do professor Emerson Andena. Poços de Caldas - MG Outubro de 2013. 2 Introdução Neste , tratarei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – …

http://sjc.unifesp.br/adm/sites/all/files/resposta_a_impugnacao_062010_empresa_sta_barabara.doc. À Santa Bárbara Engenharia S/A A/C Sr. Cézar Augusto Ferraz de Barros Gerente de desenvolvimento de Negócios Ref.: Impugnação - Concorrência 06/2010 – Fase I Pré - Qualificação Em atenção à sua solicitação de impugnação protocolada às 14h36 do dia 26 de janeiro de 2011, no DEI – Departamento de Engenharia e Infra Estrutura à Rua Botucatu, 740 – Vila Clementino, recebemos pela tempestividade…

Quando o Estado explora atividade econômica, pratica concorrência desleal? Há violação no princípio da livre iniciativa e da livre concorrência? Entendemos que o Estado não pratica concorrência desleal, pois, a carta de 1988 restringiu a possibilidade de interferência do Estado na ordem econômica, não falando de intervenção, mas, de atuação, conforme o artigo 173. O artigo 173, caput e §4º devem ser interpretados juntamente com o artigo 170, IV e parágrafo único, , pois a exploração…

objetivo 8 3.8 Adjudicação compulsória 8 3.9 Ampla defesa 9 4 OBRIGATORIEDADE 10 5 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 11 6 MODALIDADES 12 6.1 Concorrência 12 6.2 Tomada de preço 13 6.3 Convite 14 6.4 Concurso 14 6.5 Leilão 15 6.6 Pregão 15 7 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 17 8 TIPOS DE LICITAÇÃO 18 8.1 Concorrência de menor preço 18 8.2 Concorrência de melhor técnica 19 8.3 Concorrência de técnica e de preço 19 9 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 20 10 RECURSOS ADMINISTRATIVOS 21 11 CONTROLE EXTERNO AOS ATOS…

dministração pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais…