CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Concorrência Pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório. Não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, mas que satisfaçam as condições prescritas em edital, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias antes da data de recebimento das propostas. Caso seja adotado um certame de acordo com os tipos, como os de menor preço, técnica e preço e melhor técnica, esse intervalo mínimo é dilatado para quarenta e cinco dias. Estimando-se o valor do contrato posterior, a concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) e compras e serviços de valor superior a R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), que por sua vez se sujeitam a revisões periódicas. Contudo, independentemente do valor, a lei prevê que a modalidade concorrência deve ser adotada nos seguintes casos: a) compra de bens imóveis; b) alienações de bens imóveis para as quais não tenha sido adotada a modalidade leilão; c) concessões de direito real de uso, serviço ou obra pública; d) licitações internacionais. Além desses casos específicos previstos, versa a Lei de Licitações e Contratos Públicos que a concorrência é obrigatória quando, em havendo parcelamento, o valor das licitações das parcelas, em conjunto, correspondam

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento que a Administração Pública, suas autarquias, empresas públicas, fundações públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estão obrigados a utilizar para celebração de contratos. Hodiernamente, o Estado apresenta crescente demanda por bens, obras e serviços em todo o País, tornando-se imprescindível adoção de…

Ministério da Fazenda - MF Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna – DRF/ITA Seção de Tecnologia da Informação e Logística - Satel EDITAL CONCORRÊNCIA DRF-ITA No 01/2014 PROCESSO: Nº 13558.720403/2014-28 OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA SEDE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EUNÁPOLIS, NO ESTADO DA BAHIA E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS. EDITAL: 01/2014 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR…

Polo de Apoio Presencial UAB de: Porto Murtinho/MS Disciplina: Teorias das Finanças Públicas Unidade 1: Estado e Economia Professor Formador: Eduardo Luis Casarotto Tutor (a) a Distância: Gessé Ferreira Dias Acadêmico: Gilcinei Souza dos Santos Breve análise da “teoria Gramsciana e da teoria da Concorrência entre Partidos”. A teoria gramsciana ressalta a supremacia de algumas classes sociais, mantida por uma ideologia, que por sua vez, é propagada por seus intelectuais…

há manifestação expressa nos autos (fls. 479) de que a Administração permitia a participação de consórcios no certame. Apesar do respeito nutrido pelo nobre Órgão jurídico prolator da decisão de fls., é imperioso destacar que a anulação do certame trará prejuízos, não somente à licitante que praticou todos os atos necessários à constituição do consórcio e à participação do certame, mas principalmente à Administração Pública, que assim, deixará de obter a proposta mais vantajosa em…

EM 2013 E CHAMAMENTO DE MATRÍCULA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (Ufac) torna pública a classificação dos candidatos no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Instituição, regulado pelo Edital nº 01/2012 – Prograd, por ocasião da 1ª chamada do Sisu, edição nº 1/2013, conforme relação constante no Anexo I. 1. Os candidatos classificados nesta chamada deverão efetuar, nos dias 18, 21 e 22 de janeiro, a matrícula institucional, no horário das 8h30min às 12 horas…

Nota de corte para Direito passou de 700 pontos Enem na maioria das universidades no Sisu. Rio de Janeiro e Goiás vencem Ampla Concorrência. Cota indígena é menor nota, no Paraná. Direito é um dos cursos mais disputados no Brasil. Quem não quer ser Juiz ou Promotor, ganhando 20 mil reais logo no começo da carreira? Ou, então, ser dono de Cartório, Delegado da Polícia Federal ou da Policia Civil? Todas estas carreiras são exclusivas para os advogados. E como sabemos, o Sisu pode ser um…

66 69 70 71 72 73 74 76 78 79 81 82 83 84 75 MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Ampla Concorrência Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que…

Câmpus Curso Turno Disputa Nota de Corte Vit. da Conquista Psicologia Int Indígena Esc. Pública 632,12 Vit. da Conquista Psicologia Int Ampla Concorrência 691,67 Vit. da Conquista Psicologia Int Cota racial. Renda livre 656,65 Vit. da Conquista Psicologia Int Cota racial, 1,5 SM 659,84 Vit. da Conquista Psicologia Int Esc. pública, renda livre 676,05 Vit. da Conquista Psicologia Int Esc. pública, 1,5 SM 672,47 Vit. da Conquista C. Biológicas Int…

DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA EDITAL A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em reunião no dia 21 de fevereiro de 2013, com autorização expressa dos Reitores da UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e do Diretor Geral do CEFET/RJ e de…