Concorrencia Em Direito Tributario

ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Ainda sobre a competência, outros dispositivos legais são plenamente aplicáveis, tais como o Código Tributário Nacional, arts. 19 a 22, a Lei nº 3.244/57, o Decreto-Lei nº 37/66, e o Decreto-Lei nº 2.472/88. 3. FUNÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Conforme a parte introdutória, o imposto em estudo é considerado extrafiscal em sua função,…

1 INTRODUÇÃO Com a constante concorrência do mercado atual as empresas se sentem pressionadas a obter um diferencial para atrair o publico e mantê-la na concorrência do mercado, um bom planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos possibilitando aos administradores reduzir seus custos de forma legal, e assim poder alcançar cada vez mais novos clientes e atingir seus objetivos e visando sempre o sucesso em seus negócios. 2 DESENVOLVIMENTO O método das partidas…

públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária. 9. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do orçamento público; orçamento público e os parâmetros da política fiscal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; órgão público e poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar…

um planejamento tributário, ajudaria muito na administração e na redução dos custos tributários, direcionando suas ações para a lucratividade da empresa, começando com antecipações de realizações dos fatos administrativos, é recomendado antes fazer uma pesquisa os efeitos jurídicos e econômicos e alternativas legais e menos complexos, assim formará com mais facilidade um planejamento tributário. Para que os profissionais tenham uma melhor eficiência do planejamento tributário, exige…

INTRODUÇÃO Dentro do sistema tributário é extremamente necessário abordar o tema “Princípio da não-cumulatividade”, certamente pelo grande interesse que desperta e alcança o contribuinte que tanto sofre com a agressiva carga tributária dos impostos. O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente…

Consultoria Trevisan, "(...) gerenciar impostos é administrar custos – particularmente no Brasil, cujo sistema tributário além de complexo, passa por freqüentes alterações, acrescentando dificuldades imprevistas para o gerenciamento dos negócios (Trevisan, 1999)". Em época de mercado competitivo e recessivo, de aumento da concorrência entre as empresas nacionais, o planejamento tributário assume um papel de extrema importância na estratégia e finanças das empresas, pois quando se…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…

UENP - CAMPUS DE CORNÉLIO PROCÓPIO DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO: CIÊNCIAS ECONÔMICAS - 3º BIMESTRE - ANO LETIVO/2012 Crédito Tributário A obrigação tributária é o vínculo jurídico que faz com que o sujeito passivo se sujeite à cobrança de um tributo. Em primeiro lugar, a lei descreve a hipótese em que o tributo é devido. É a hipótese de incidência. Concretizada essa hipótese pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária. Em face da obrigação tributária o…

ANDRESA VIEIRA RODRIGO DA SILVA HENRIQUE JOINVILLE 2007 ANDRESA VIEIRA RODRIGO DA SILVA HENRIQUE SIMULAÇÃO DA EMPRESA CAMA MESA E BANHO LTDA Trabalho Apresentado para a Disciplina de Direito Tributário sob a orientação da Profº. Marcio Alves. JOINVILLE 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESENHAS CRÍTICAS 5 2.1 RESENHA CRÍTICA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 5 2.2 RESENHA CRÍTICA IMPOSTO SOBRE…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A INFORMAÇÃO CONTÁBIL COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL NO GERENCIAMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA Renan Balbino de Melo Bezerra1 Resumo No atual mundo dos negócios, para que as empresas sobrevivam, diante as dificuldades encontradas, é necessário que elas se adaptem mais e de maneira fácil às constantes mudanças impostas por esse mercado. E a principal dificuldade encontrada pelos proprietários e gerentes das micro e pequenas empresas no nosso país é a alta e…