Concorrencia Em Direito Tributario

idéia da balança com um peso em cada um dos lados. Se os dois pesos forem iguais, haverá um perfeito equilíbrio, anulando-se a obrigação. Se os pesos forem desiguais, o equilíbrio não ocorrerá até a concorrência do peso mais fraco. Compensação, portanto, é a extinção recíproca de obrigações até a concorrência dos respectivos valores entre pessoas que são devedoras uma da outra. O artigo 368 do Código Civil informa que, na hipótese em que duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credoras e…

dos respectivos débitos. Importante para o FISCO- visando a eficácia da arrecadação, cobrando na medida exata das ocorrências de seus fatos geradores os tributos devidos e importante para o CONTRIBUINTE, para a justiça fiscal, por que evita a concorrência desleal dos maus pagadores, possibilitando, inclusive, que o poder contribuinte diminua a carga tributaria. Tais atividades sustentam-se na normatização da legislação tributária, num conjunto integrado de sistemas de informação,…

dos produtos e serviços importados àqueles adquiridos no mercado interno. Esta natureza neutralizadora da incidência de tributos sobre o comércio exterior foi muito bem analisada por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, nos comentários que fez ao Direito Tributário Brasileiro de Aliomar Baleeiro (2003), para quem a justificativa da autorização constitucional da incidência do IPI e do ICMS nas importações está justamente na necessidade de ser mantido o equilíbrio da carga tributária de…

Constituição Federal, que trata dos impostos da União: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; Ainda sobre a competência, outros dispositivos legais são plenamente aplicáveis, tais como o Código Tributário Nacional, arts. 19 a 22, a Lei nº 3.244/57, o Decreto-Lei nº 37/66, e o Decreto-Lei nº 2.472/88. 3. DA FUNÇÃO O imposto de importação é considerado extrafiscal em sua função, pois ele é regulado não por motivos de…

uma forte tendência mundial no sentido da concentração das atividades produtivas em torno de um número cada vez mais reduzido de grupos econômicos. Esta tendência explica-se, fundamentalmente, pela concorrência cada vez mais acirrada existente entre as empresas e pelo fato desta concorrência impor uma otimização na produção e no funcionamento destes entes econômicos a fim de se enxugar os custos de produção e, por conseguinte, possibilitar colocar no mercado produtos mais…

Administração Direito Empresarial e Tributário 4º semestre Prof.ª Ma. Juliana Leite Kirchner Pólo: São Sebastião 4147 Turma: N 40 Tutor Presencial: Nomes RA 296374 294757 289651 292161 Brasília – DF, 19 de novembro de 2012. Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Administração Direito Empresarial e Tributário 4º…

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos

depreciativas existentes no mercado de trabalho, sobre a necessidade da contratação dos serviços contábeis e a sua utilidade para os empresários. Empresários, desconhecedores dos seus direitos, assimilaram a assertiva de que os serviços contábeis resumem-se no preenchimento de guias à data aprazada pelo braço direito do fisco - os contabilistas - cuja contratação somente deve ocorrer por exigência da lei. Esta inverdade que depõe contra os profissionais da contabilidade é…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA E. de O. BORRALHO schanuel PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Petrópolis 2014 ANA E. de O. BORRALHO schanuel PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Controladoria Tutor: Eduardo de Berford Rodrigues de Britto Professores: Petrópolis 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................

Direito Tributário O Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins particulares. O fim do Estado é o bem comum, ou seja, o conjunto de to­das as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. Por intermédio de sua atividade financeira, o Estado desenvolve diversas ações para obter, gerir e aplicar os meios próprios…