Concorrencia Em Direito Tributario

A CONTRIBUIÇÃO DAS NORMAS DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL DIANTE DA RACIONALIDADE ECONÔMICO-JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL THE CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento…

já estarão incisos as necessidades econômicas e financeiras a serem supridas. Seja industrial, comercial ou de serviços, a empresa precisa determinar, com precisão, seus preços de venda, sob pena de perder mercados (por praticar preços acima da concorrência) ou sofrer prejuízos pela venda de seus produtos, mercadorias e serviços abaixo do custo. Os tipos de preço de venda Para o critério dos custos são três tipos de preços de venda: 1. Penetração: com o objetivo da comercialização de…

01) As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I) Em análise a Constituição Federal podemos concluir que as normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são reservadas a Lei Complementar, pois assim dispõe os artigos 146 e 146-A,…

SIMULADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Elaborado por: eagle Assunto: Algumas noções relevantes que englobam conceitos de tributo vinculado e não-vinculado, fiscalidade e extrafiscalidade, tributo direto e indireto, (...) Postagem: 24/07/2006 Gabarito: 27/07/06 às 16:30h 1) Leia cada uma das assertivas abaixo sobre o sistema das normas tributárias e a natureza jurídica do CTN, e assinale (V) ou (F) conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência: …

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relacionar os conteúdos aprendidos em sala de aula da disciplina de direito empresarial e tributário, assim como as diversas partes que abrangem o direito comercial e suas funções dentro do processo, abordando a questão das cargas tributárias no Brasil, assim como aspectos conceituais nesse

Resumo As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), como as demais contribuições sociais, sempre foram alvo de controvérsia dentro do Código Tributário Nacional em relação a sua natureza tributária. Com o advento e a promulgação da Constituição de 1988, no Capítulo I, Do Sistema Tributário Nacional, no seu art. 149, consolidou-se o entendimento que tais contribuições são prestações pecuniárias compulsórias e portanto tributo. O presente labor demonstra que as CIDES são…

Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Theophilo de Azeredo Santos Rio de Janeiro 2007.1 3 LIANA FERNANDES DE JESUS Harmonização Tributária No Processo de Integração: Uma Visão do Mercosul Dissertação apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito. Aprovada em _____ de ______________________ de _______. BANCA EXAMINADORA…

| | |Introdução ao Direito | |Profº André Navarro Perez | |

Trabalho - Toda atividade que supre a necessidade humana; (sociedades - Cooperação entre maridoantigas) e mulher, famílias e membros do mesmo teto (parentes, escravos e servos); - Escravidão: O escravo era considerado produto não possuindo qualquer direito. - Platão e Aristóteles: Entendiam que o trabalho envolviam apenas a força física; - A dignidade do homem consistia em participar dos negócios mediante a palavra; - As necessidades laborais do homem eram supridas por servos ou…

5 METODOLOGIA 08 5.1METODOLOGIA CIENTÍFICA 08 5.2 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 08 5.3 PRESQUISA DOCUMENTAL 08 5.4 PESQUISA EXPIRIMENTAL 08 5.5 ESTUDO DE CASO 08 6 METAS 09 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10 7.1.ASPECTOS HISTÓRICOS X CENÁRIO TRIBUTÁRIO ATUAL 7.2 PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIO 7.2.1.Conceitos e objetivos 7.2.2 Finalidade 7.3.ELISÃO X EVASÃO FISCAL 8 CRONOGRAMA 10 9 REFERÊNCIAS 12 1 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DADOS DA EMPRESA E ESTAGIÁRIO EMPRESA: INDUSTRIA MECÂNICA KNAPIK LTDA - EPP…