Concorrencia Em Direito Tributario

Resumo de Direito Tributário Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: JEFFERSON PANAROTTO Disciplina: Direito Tributário I Docente: Jeferson Acadêmica: Cristina Borges Curso: Direito PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS Caxias do Sul, 23 de setembro de 2013. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Um dos principais do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Esse princípio significa que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, se não em virtude de Lei. Para o direito tributário, significa…

DIREITO TRIBUTÁRIO Aula 01 EMENTA DA AULA 1. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO GUIA DE ESTUDO 1. Fontes do Direito Tributário: Tem como fonte, a norma jurídica. A nossa relação é baseada em normas. E dentre essas normas, a norma mais importante que temos dentro do ordenamento jurídico, é a CF. A) Constituição federal: Arts. 145 a 162, CF= Sistema Tributário Nacional Ela não cria tributos. Ela vai estabelecer um rol de tributos a serem instituídos. Quando estabelece esse rol, vamos

situados na W3 Sul CRS Quadra 506 Bloco C. O Cedente objetiva ceder todos os direitos e obrigações relativos ao PONTO COMERCIAL locado , em 15 de março de 2015 , por Caxias Empreendimentos Imobiliários bem como vender os móveis equipamentos instalações e utensílios que compõe o seu fundo de comércio , no estado em que se encontram. O Cessionário se compromete a pagar à cedente pela sub-rogação me todos os direitos , ônus vantagens e obrigações desta última , decorrentes do…

TRABALHO DE DIREITO II REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA Professor Jesse Jorge Camila Ferreira Laura Cassine Maria Julia Ribeiro Sabrina Timm Tais Almeida ADMS 4A 1. Sistema Tributário anual x Sistema Tributário proposto As mudanças sugeridas pelo Poder Executivo em 2008, previstas na Proposta de Emenda Constitucional 233/08, visam, principalmente, à redução da quantidade de tributos, a desoneração da folha de pagamento e a simplificação do sistema tributário brasileiro. Dentre as

Senhor do Bonfim 2014/5 INDICE 1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO BRASILEIRO 2. AS EMENDAS E AS ALTERAÇÕES 3. A POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL 4. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO Os direitos humanos e as liberdades fundamentais são direitos naturais de todos os seres humanos, sua proteção e de responsabilidades primordiais dos…

contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: I - quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade; II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento; III - quanto às pessoas jurídicas de direito público,…

Universidade de Fortaleza 22 à 26 de Outubro de 2012 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: perfil constitucional Arnaldo Coelho da Silva Filho* (ID) 1. Universidade de Fortaleza – PIBIC/CNPQ (!) 2. Universidade de Fortaleza – Curso Direito arnaldo.cf@hotmail.com Palavras-chave: Inserir até cinco palavras-chave, separadas por ponto Resumo O presente artigo trás uma breve explanação sobre o perfil constitucional das contribuições de intervenção, no domínio…

as projeções das demonstrações, montando o balanço patrimonial, DRE e fluxo de caixa mensal relativos aos seis meses de orçamento. Abordamos também, um texto mostrando a importância do Orçamento Empresarial, o quanto o conhecimento do Direito Empresarial e tributário, juntamente com o conhecimento dos Métodos Quantitativos adquiridos pelo contador, podem ajudar no exercício da profissão e a importância das demonstrações e do fluxo de caixa num ambiente competitivo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO…

sociedades são absorvidas por outra, sempre predomina a maior e está assume todas as responsabilidades sejam elas, dívidas e direitos, das empresas incorporadas. Por exemplo: Oi e Brasil Telecom, na qual a Brasil Telecom foi extinta, e somente ficou a Oi • Fusão: é quando duas ou mais sociedades se unem formando uma nova sociedade, sendo que a nova sociedade assume todos os direitos e obrigações das empresas fusionadas. Por exemplo: Sadia e a Perdigão que nasceu a BRfoods •…