Concorrencia Em Direito Tributario

Jurídicas - ICJ Curso de Direito Direito Tributário I Professor: Maria das Graças Penelva Letícia de Morais Souza – 26088894 Selton Costa Batista - 26088898 Victor Augusto da Silva Domingues - 26088799 Vitor Dias Moraes - 26088846 BELÉM - PARÁ 2015 Letícia de Morais Souza – 26088894 Selton Costa Batista - 26088898 Victor Augusto da Silva Domingues - 26088799 Vitor Dias Moraes - 26088846 Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário, como requisito…

de serviços públicos: pelo exercício do poder de polícia (intervenções na propriedade e liberdade dos indivíduos, impondo-lhes abstenções), e pela intervenção no domínio económico (fixando preços, impedindo o abuso económico, assegurando livre concorrência, etc).Dezembro 2012 Noções de Fiscalidade 8. Receitas Públicas Todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para a satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. Podem ter dimensão macro (Estado em sentido geral)

base o lucro contábil. Imunes/Isentas. Palavras-Chaves: Tributo, Lucro, Simples, Presumido SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. ............... 6 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ................................................................. 9 2.1. Espécies de Tributo ............................................................................................... 12 2.1.1 Imposto…

Pesquisa Problema Tributos na Importação 2.1 Importação 2.2 Definição de Tributos 2.3 Classificação das Espécies de Tributos 2.3.1 Impostos 2.3.2 Taxas 2.3.3 Contribuições 3. Princípios Constitucionais Tributários 3.1 O são princípios Constitucionais Tributários 3.2 Princípios da Legalidade RESUMO O presente trabalho tem como objetivo descrever como funciona o processo de importação de bens no Brasil. Contudo, todo produto ou bem que entra no Brasil…

os princípios gerais do Direito Tributário, os princípios gerais do Direito Público e a equidade, todos nesta ordem indica. (art. 180 CTN.) De maneira hierarquizada na legislação tributária temos: a Constituição Federal de 1988, as Emendas Constitucionais, Leis Complementares à Constituição, Leis Ordinárias, Tratados e Convenções Internacionais, Decretos e por fim Normas Complementares. Legislação Tributária Nacional A princípio o Código Tributário não confunde…

a que se destina), sua denominação, sede, os direitos e deveres dos sócios, a distribuição de lucros, a representação jurídica da sociedade, entre outros pontos. O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, com exceção das sociedades simples, que devem ser registradas no Cartório de Registros Especiais. 4) Registro de marcas e nome empresarial – O simples registro do contrato social no órgão competente não basta para resguardar direitos sobre o nome empresarial, tampouco…

SÃO PAULO - SP GESTÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICOS: PROFESSOR EAD: Luiz Manuel Palmeira TUTOR EAD: Juliana Regina Daniel Horácio São Paulo, 27 de Novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................3 Direito Empresarial e Comercial.....................................................

IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resp. O art. 150, VI, da Constituição Federal, bem como o art. 9º, IV, do Código Tributário Nacional, determinam que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituírem impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sobre templos de…

abril.com.br/pme/noticias/5-passos-para-definir-o-preco-de-um-produto?page=1 5 passos para definir o preço de um produto Antes de determinar o seu preço, é preciso analisar as despesas da empresa e os valores cobrados pela concorrência PREÇO = DESPESAS DA EMPRESA = PREÇO DA CONCORRÊNCIA Existem duas formas de chegar ao preço de venda. A primeira delas é fazendo um cálculo com base nos custos e despesas e a segunda é definindo o preço de venda com base no mercado e nos clientes. “A melhor…

Centro de Ciências Humanas e Comunicação Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Tributário I Fontes do Direito Tributário Caxias do Sul 2010 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Classificação das fontes: Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. Ex: Os produtos industrializados, as operações de crédito e etc. Fontes formais: