Concorrencia Em Direito Tributario

nome, o local onde ela esta domiciliada, quem representa, como ela é distribuída, qual os direitos, além de dizer qual é o patrimônio e de onde vem o dinheiro dessa organização. O tipo de estrutura do pais está na Constituição. A Constituição trata da estrutura e organização do Estado. Toda organização tem os objetivos fundamentais, toda organização tem objetivo e o objetivo que interessa para o direito tributário é garantir o desenvolvimento nacional, se não ocorresse desenvolvimento as…

dados aos Deuses como presentes, em gratificação aos pedidos alcançados. Com o passar dos anos, o tributo passou a ser obrigação. Hoje o tributo é um direito do Estado, pois assim ele pode exercer o seu papel de Estado de Direitos, transformando esses valores arrecadados em obrigações sociais, como escolas, hospitais. O art. 3º do CTN - Código Tributário Nacional conceitua tributo: Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória em moeda ou cujo valor nela possa exprimir,…

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Brasília, Fevereiro de 2013 1. Identificação da faculdade e do curso proponente Nome da faculdade: Centro Universitário de Brasília Nome do curso: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Área do conhecimento: Direito Conceitos e aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade 2. Coordenadores do curso Nome: Lilian Rose Lemos Rocha

na concorrência sem saber se este valor será suficiente para arcar com os custos que o negócio tem”, avalia Maurício Galhardo, sócio-diretor da Praxis Education e responsável pela área administrativa e financeira da empresa. EXAME.com ouviu especialistas para criar um passo a passo de como as empresas que revendem produtos adquiridos prontos em fornecedores podem precificar os itens. Vale lembrar que as contas não são as mesmas para os negócios que produzem o que vendem. 1. Sistema…

Tributário I – Atividade Financeira 1 – Conceito de Atividade Financeira Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são…

seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADE de Direito - FADIR VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA A TRIBUTAÇÃO NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ENTRE O BRASIL E OS DEMAIS PAÍSES INTEGRANTES DO BRIC

seguinte questão: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda, identifique junto às empresas quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras e reflexões e pesquisa de campo. Objetivo do Desafio Produzir texto analítico sobre o novo Direito…

EMPREENDEDORISMO DISCIPLINA: Logística PROFESSOR: Pedro Antônio da Silva TURMA: TEM 340 ACADÊMICAS: Elisangela Machado Emilena Ramansini Marilucia Batista Tânia M. Rau Salgado DIREITO TRIBUTÁRIO - RESPOSTAS 1) a) O Princípio da Seletividade impõe que ao imposto por ele afetado a condição seletiva da valoração das alíquotas em função da essencialidade das mercadorias e/ou serviços envolvidos, ou seja, quanto mais…