Concorrencia Em Direito Tributario

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DA COPA DO MUNDO DE 2014 JOAQUIM RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir se a situação jurídiconormativa encontrada atualmente no Brasil é suficiente para garantir a regulação das políticas de defesa da concorrência mercantil no contexto da recepção dos eventos esportivos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Buscando mostrar, sucintamente, as principais problemáticas encontradas nas legislações específicas da Copa,…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação à Distância Curso Superior de Administração de Empresas Atividade Pratica Supervisionada Disciplina de Direito Empresarial e Tributário Profº Me. Luiz Manuel Palmeira Maristela Cássia de O. Rodrigues - RA 1299516870 Marie Ellen Roberta P. Brito - RA 6942012326 Bárbara Regina Angelone – RA 95153355213 Douglas Coelho dos Santos – RA 1299527803 Campinas/SP 2014 Universidade Anhanguera Uniderp Centro

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Vanessa de Sousa Barbosa RA 6805396143 Passo 4: Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa objeto desta atividade. Identifique, também, em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato do Passo 3 justifica a sugestão. Elabore um texto, com aproximadamente 12 linhas, e poste sua atividade para avaliação do tutor. Por ser uma

FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA SOB OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS Constantino de Gaspari Gonçalves1 RESUMO Este artigo tem como objetivo divulgar uma adaptação feita à formula de fixação do preço de venda sob o aspecto tributário, apresentando-a como uma importante ferramenta de gestão empresarial, diante do cenário competitivo e das incertezas que se apresentam todos os dias aos administradores que tem a difícil tarefa de oferecer seu produto ao preço que o mercado está disposto a…

LUIZ FLÁVIO GOMES – REDE LFG FERNANDO SOARES DE MOURA VALENTE AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS E OS IMPOSTOS INDIRETOS Este trabalho tem por finalidade a conclusão do curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A…

municipais. Quanto à remissão esclarece que o CTN se refere ao mesmo instituto de Direito Privado de que trata o Código Civil, que tem, como a anistia política, o mesmo cerne significativo na ideia de perdão (remitir ou perdoar a dívida). Modalidade de Extinção A forma por excelência de extinção de uma obrigação é o pagamento, uma vez que toda e qualquer obrigação nasce para ser cumprida, adimplida. No caso tributário, o pagamento extingue a obrigação tributária principal, como…

vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Está cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal. RESPOSTA: IV. A imunidade tributária não abrange as obrigações acessórias e principais. A exclusão do crédito tributário não desobriga as demais obrigações conforme art. 175, PU e 185 do CTN. V. Trata-se de imunidade tributária e não de isenção fiscal, conforme art. 150, VI da CF. Hugo de Brito Machado reitera que é vedado à União, aos Estados,…

ISS-SP, ISS-BH), retirando da concorrência algo em torno de 400 candidatos que estavam muito bem preparados na área e foram aprovados. Isso pode reduzir o tempo médio de aprovação para quem decidir iniciar agora e fizer um bom trabalho. Para quem está começando, é interessante iniciar o estudo pelas matérias básicas e que servirão de suporte para a compreensão das que serão estudadas posteriormente: português, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário,…

Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; - Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; - Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990; Funções do Secretário Executivo: Dentre as funções, destaque-se:  Supervisão…

Administração financeira e orçamentária, mercado de capitais e direito tributário. Pontes e Lacerda-MT 2013 adilson pedro celestino érica de souza ferreira fernanda poquiviqui carvalho luiz carlos gonzaga márcia de souza oliveira PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL disciplinas: Administração financeira e orçamentária, mercado de capitais e direito tributário. Trabalho apresentado ao Curso de…