Concorrencia Em Direito Tributario

proposto promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a eficiência alocativa, a justiça fiscal e a distribuição de renda. A economia pode oferecer subsídios ao direito tributário para evitar que a tributação gere desestímulo às atividades econômicas ou que piore a distribuição de recursos na sociedade. Existem duas perspectivas para essa análise: Positiva; Normativa. Na análise positiva, estuda-se o sistema tributário como ele é. Utilizam-se…

Curvelo 2011 Finanças Empresariais PRODUÇÃO TEXTUAL Trabalho de Administração Orçamentária, Administração Financeira, Matemática Financeira II, Direito Tributário e Teoria Econômica apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientadores: Prof(s).Thiago Nunes Bazoli

Teoria Geral do Direito Empresarial Teoria do Empresário. Teoria do Estabelecimento Empresarial. Patentes. Nome empresarial e Marca. Direito Autoral. Sociedades Empresárias Teoria Geral do Direito Societário. Sociedades Contratuais. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima e Mercado de Capitais. Títulos de Crédito e Direito Concorrencial Teoria dos Títulos de Crédito. Letra de Câmbio e Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de crédito impróprios. Direito Concorrencial Falência e…

INTRODUÇÃO A Garantia é o modo de assegurar o direito, de dar eficácia ao cumprimento de uma obrigação. Confere segurança e estabilidade ao crédito tributário, ou regularidade ou comodidade ao recebimento do tributo. Segundo alguns doutrinadores, somente a Lei Complementar Federal pode instituir garantias e privilégios do crédito tributário. Outros entendem que, com base em sua competência complementar, os Estados e Municípios podem legislar sobre a matéria. Todos os bens e as rendas…

tributo. No mais, é matéria de lei ordinária e complementar a criação, definição do fato gerador da obrigação principal, do sujeito passivo, a fixação de alíquota, cominação de penalidades, redução e dispensa, exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário. 2) O decreto é um instrumento do poder executivo e, como previsto em lei, deve ser utilizado para execução de leis, nunca existindo autonomamente. Então, em matéria tributária ele possui a função de regulamentação, não sendo…

Conceito de direito tributário: O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte, sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Princípio da Legalidade: O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta o princípio da legalidade do seguinte modo: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Entende-se o princípio da legalidade do seguinte modo: ninguém é obrigado a…

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Mandado de segurança, parcelamento e reclamações e recursos. 10 – PODEMOS CITAR COMO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Se aparecer a resposta abaixo esta incorreta: Mandado de segurança, pagamento e parcelamento Reclamações e recursos, depósito em juízo e consignação. Moratória, medida liminar e compensação. Mandado de segurança, parcelamento e reclamações e recursos. 11 – PODEMOS CITAR COMO CAUSAS JUDICIAIS DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO…

Função Social do Tributo É preciso inicialmente, determinar o conceito de política tributária, justificando-se a denominação escolhida. A política econômica que compreende toda a atividade produtiva cedeu lugar à política financeira, que se ocupa do direito público e esta, por sua vez, já deu origem à política tributária que passou a se ocupar exclusivamente das atividades estatais relativas aos tributos. O professor Alfredo Augusto Becker ensina que a política fiscal discrimina…

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO CORPO DOCENTE PROFESSORES TITULARES 1. Eros Roberto Grau 2. Fábio Nusdeo 3. Regis Fernandes de Oliveira 4. Hermes Marcelo Huck 5. Paulo de Barros Carvalho PROFESSORES DOUTORES 1. Gerd Willi Rothmann 2. José Tadeu De Chiara 3. Paulo Celso Bergstron Bonilha 4. Estevão Horvath 5. Cristiane Derani 6. José Maurício Conti DISCIPLINAS: Ciclo Básico: Economia I Economia II EAE 640 - 1º semestre EAE 643 - 2º semestre Ciclo Institucional Direito…

Inclusão de direitos sociais, culturais, econômicos (direitos de 2ª geração). • Constituição de 1967 (69): Não demonstrou a realidade da sociedade brasileira de forma integral. Estado passou a intervir em praticamente todos os setores da economia a partir do momento em que endurecia o regime militar. Emenda 1969 – ampliou as normas de cunho constitucional. Não protegeu os direitos civis (1ª geração). • Constituição de 1988: Estado econômico social regulador. Protege os direitos…