Concorrencia De Culpa

DOLO CULPA E PRETERDOLO Jônatas Eduardo B. M. TEIXEIRA 1 Rafael L. SERAFIM 2 RESUMO: ambicionando o esclarecimento de dúvidas que brotam diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se…

entendido como um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. O objetivo é, por meio da ação coordenada entre concorrentes, eliminar a concorrência, com o conseqüente aumento de preços e redução de bem estar para o consumidor. Segundo estimativas da Organização e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram sobrepreço estimado entre 10 e 20% (dez e vinte por cento),…

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL Administrar uma empresa, atualmente, requer muito mais do que o Exercício das funções básicas de gerência, como planejar, organizar e controlar. As ameaças as organizações, vindas dos clientes, da concorrência e em decorrência das mudanças no contexto socioeconômico requerem habilidades humanas em alto grau de refinamento. A compreensão do comportamento individual e dos grupos em situação de trabalho constitui o campo de estudo do Comportamento Organizacional

ESTRUTURA DO CRIME CULPOSO. CULPA EM SENTIDO ESTRITO: Conceito: o agente, em razão de praticar uma conduta violadora do dever de cuidado objetivo, propicia a verificação de um resultado típico, não previsto mas previsível, ou que se previu mas se esperou sua não concretização (culpa consciente ou, conforme Zaffaroni, culpa com representação). Leciona Cerezo Mir que “o fim perseguido pelo autor é geralmente irrelevante, mas não os meios escolhidos ou a forma de sua utilização”.…

Subjetiva.  “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”  Ato Ilícito:    Ação ou omissão voluntária Dano Culpa 6 Ação ou omissão voluntária  Descumprimento de um dever jurídico de praticar determinado fato para evitar o resultado.  Ex: dever de guarda, vigilância, custódia, de prestar socorro. de 7 Dano  Este traduz a…

cargos e empregos, salvo hipóteses estritas d) são dispensadas do procedimento de licitação para obras, compras, serviços e alienações, quando destinadas á exploração de atividades econômicas, para preservação do princípio constitucional da livre concorrência entre os agentes do mercado. 13) O regime jurídico das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a) exclusivamente de direito público b) estatutário c) misto, em parte de direito público e em parte de direito…

CTN). f) Base de cálculo: será expressa na unidade de medida adotada pela lei tributária, quando se tratar de alíquota específica, o preço normal de venda que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo de importação, em condições de livre concorrência, para entrega no lugar de entrada no País ou o preço de arrematação, no caso de produto levado à leilão, por motivo de apreensão ou abandono. 1.2 - Imposto Sobre Exportação a) Fato gerador: Esse imposto que é de…

ressarcimento dos danos decorrentes do acidente do trabalho pode situar-se nos dois campos da responsabilidade civil: na reparação de direito comum, quando houver dolo ou culpa do empregador na ocorrência da infortunística, hipótese em que será subjetiva, sem fronteiras secundárias, e na obrigação de reparar independentemente de qualquer idéia de culpa, quando o fundamento da reparação é o risco profissional, caso em que será objetiva e coberta pelo seguro social a cargo da Previdência…

conforme exista culpa ou dolo nas condutas antecedentes e consequentes: a) Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta antecedente e dolo na conduta consequente: o agente age com dolo tanto na conduta como no resultado agravador. Exemplo: agente que, ao ofender a integridade corporal de seu desafeto, corta-lhe uma das mãos, causando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima consistente em perda de membro. b) Crime qualificado pelo resultado com dolo na conduta antecedente e…

crime, senão quando o pratica dolosamente. A regra contida nesse parágrafo é a de que todo crime é doloso, somente havendo possibilidade de punição por conduta CULPOSA se a lei assim previr expressamente. IMPORTANTE: Sendo assim: O DOLO É REGRA, A CULPA EXCEÇÃO. Como exemplo podemos citar o crime de Dano art 163 CP, no qual o legislador somente fez a previsão da forma dolosa, sendo assim não há a modalidade culposa do DANO. ESPÉCIES DE DOLO 1) Dolo Direto Direto: ocorre quando o…