Concorrencia De Culpa

Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou sem culpa pela sua ocorrência – dependendo da…

comprovar o dolo e a culpa, basta demonstrar a conduta do agente, dano e o nexo causal. O fundamento desse dispositivo é extraído da teoria do risco administrativo, pois parte da idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Ainda no mesmo artigo foi assegurado o direito de regresso contra seu agente público, desde que demonstrado o elemento subjetivo da sua conduta, ou seja, é assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou…

decigramas de álcool por litro de sangue, estando dentro do permitido. Em acórdão do TJ, é dito que “A responsabilidade do réu não é afastada diante de eventual conduta culposa da vítima”, porém, vossa excelência, na esfera civil deve haver compensação de culpa. Mas caso seja julgado procedente o pedido do autor, Vossa Excelência, o pedido de dano moral deve ter valor arbitrado em R$ 50,000,00( cinqüenta mil reais), e o dano material de R$ 600,00( seiscentos reais) mensais, até a data…

LIVRE CONCORRÊNCIA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................2 2 LIVRE CONCORRÊNCIA........................................................................................2 2.1 Sociedade Capitalista................................................................................................2 2.2 Intervenção do Estado na

mil setecentos e dezoito reais ), despesa esta tida com o pagamento de parte dos danos causados a seu veículo. Todavia, como se demonstrará por meio de prova testemunhal e pericial a ser colhida no momento oportuno, o acidente se deu por culpa de ambos. Conforme narrado na Comunicação do Boletim de Ocorrência demonstra que o Autor conduzia seu veículo a uma velocidade superior à permitida para o local, visto que ao colidir com o automóvel do requerido, “o mesmo foi arremessado

de seu rádio. Em razão da colisão, sofreu o autor, os danos materiais descritos no doc. 06/08, na importância de R$ 2500.00, datado de 02/02/14, emitido pela Concessionária Segura LTDA, CNPJ n. 125.5752-0001-98 (fls. 15 e 16). O evento ocorreu por culpa exclusiva do réu, que com manifesta IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA e IMPERÍCIA, sem tomar as precauções que o local e as circunstâncias momentâneas exigiam e pertinentes a um bom condutor, veio a chocar-se contra o veículo parado aguardando…

que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Nossa Carta Magna, estabeleceu que o Estado possui responsabilidade objetiva de indenizar, quando o prejuízo advir diretamente da atividade estatal, por ação de seus agentes, independentemente da existência de dolo ou culpa. Contudo, no presente caso, a responsabilidade é subjetiva, haja vista que o prejuízo fora causado em razão da omissão do…

retroage à data do negócio;o negócio nulável produz efeitos até o momento dem que é decretada a sua invalidade enquanto isso a nulidade produz efeito desde o momento da emissão de vontade. 10. Conceitue ato ilícito. É aquele que age com culpa ou em abuso de direito o qual causa dano, ou seja, uma ação ou omissão desconforme à ordem jurídica, que cause lesão a outrem, de cunho moral ou patrimonial. 11. Diferencie a responsabilidade civil da penal. A responsabilidade…

Direito das contra-ordenações no quadro da ordem jurídica. 1.3. Crimes e contra-ordenações: distinção qualitativa ou quantitativa? 2. A contra-ordenação 2.1. Princípios do Direito das contra-ordenações: proporcionalidade-necessidade e culpa; alcance e repercussões. legalidade, 2.2. Aplicação da lei contra-ordenacional no tempo e no espaço. 2.3. A responsabilidade contra-ordenacional: traços fundamentais. 2.3.1. A responsabilidade das pessoas colectivas: fundamentos e…

responsabilidade: ação ou omissão(conduta); culpa, culpa concorrente, dano e nexo causal. - Conduta Humana: Se trata do comportamento humano que pode ser positivo ou negativo, mas marcado pela voluntariedade. - Nexo Causal: É a conduta do agente e o resultado dessa conduta que o agente produziu. Para examinar esse nexo de causalidade deve-se analisar se a conduta negativa ou a positiva deu causa ao resultado previsto em lei. - Culpa concorrente: Se o individuo tiver culpa no evento…