Concorrencia De Culpa

causal determinam a exclusão da causalidade Interrupção da causalidade- quando à causa adequada posta pelo agente se sobrepõe outra igualmente adequada mas proveniente de outro agente. A causa que produziu o resultado é aquela que se sobrepôs Concorrência de causas- quando todas as causas concorrem em conjunto para a produção do mesmo resultado. Isto determina a comparticipação de agentes no facto. A causalidade na omissão- nos casos omissivos, a causalidade não é causalidade…

Livro 1 - Do Direito Das Obrigações: - Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível. - Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Parte Especial - LIVRO II Do Direito de Empresa - Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

jovens individualistas, onde a culpa é sempre dos outros .As pessoas, principalmente jovens, precisam de algo que os conforte, quando a situação estiver mal, quando ele estiver condenado, ele precisa de algo para se confortar para saber que aquilo aconteceu por determinada razão. Eles são aqueles, que estão no topo da pirâmide, aqueles que são os mais influentes no mundo, esses mesmos, que começam a ter a ansiedade crônica devido ao excesso de informação. Mas a culpa disso não é deles,…

passa a ser o § 2º da nova Lei 12.529/11. Também não podemos deixar de citar o artigo 1º da nova lei: Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Parágrafo único. A coletividade é a titular dos…

procedimento- art. 482, “b”. No direito brasileiro há uma previsão exaustiva, inexistindo infrações alem daquelas formalmente fixadas em lei. Conceito de Justa Causa. “Conduta tipificada em lei que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregado.” Falta Grave- Segundo a CLT considera como pela pratica de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482. Em seu aspecto subjetivo é própria dos empregados estáveis. A legislação não prevê procedimento especial para aferição…

Google, após lançamento de seu novo produto: Google Shopping, que tem como objetivo a apresentação de resultados de buscas de produtos, de forma similar como faz o próprio Buscapé. A representação do Buscapé tenta coibir uma suposta prática de concorrência desleal por parte do Google, tendo em vista que ele utiliza-se de seu monopólio no mercado de buscas para promover seu produto, e entende que está prática é injusta. De fato, no Google Shopping, os resultados de suas buscas são os…

nossa economia. Diante da nova modalidade de compra aqui inserida, surgem questionamentos éticos e jurídicos, os quais são objeto do presente trabalho, tais como a ocorrência da compra impulsiva e o direito de arrependimento, a prática de eventual concorrência desleal praticada entre as empresas, ante a oferta de preços abaixo até mesmo do valor de custo do bem, qual seria a proteção conferida aos consumidores e a responsabilização por parte do vendedor e ofertante. Aborda-se ainda o…

omissão do agente; b) a culpa do agente; c) a relação de causalidade; d) dano experimentado pela vítima. Assim, em regra, caberá à vítima não só a prova do dano, como também a prova de que esse decorreu de um ato ou de uma omissão culposa praticada pelo agente. Já o agente, para se eximir do dever de indenizar, deverá provar a ausência de um ou mais pressupostos. Poderá provar, por exemplo, que agiu de maneira prudente e diligente, em observância à lei (afasta o elemento culpa) ou que o…

a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo concorrência. Assim, com base no art. 49, da Lei nº 8666/93, e no art. 53, da Lei nº 9784/98, declara a nulidade da licitação e do contrato, notificando a empresa contratada para restituir os valores recebidos, ciente de que a decisão…

causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade33; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia34 no desempenho das…