Concordatas

descontrolado e excessivo aumento da produção do café cuja safra chegava a espantosos 21 milhões de sacas para um consumo mundial de 22 milhões. Já havia uma série de falências e concordatas muito antes da quebra de Wall Street em Outubro de 1929, assim sendo, só em Setembro de 1929 o Correio da Manhã anunciava 72 falências e concordatas! 1927: O Brasil exportou 15.115.000 de sacas de café. 1928: Houve mais uma enorme safra porem a exportação caiu para 13.881.000 sacas (menos 11%) já…

falimentar, considerada por muitos estudiosos como sendo formal demais, não possibilitando meio simples de acordos entre as partes envolvidas no processo de concordata (devedor e credor), resultando em muitos casos na falência da organização. A lei n°11.101/05 entende que a falência de uma organização gera um impacto social sem precedentes. O termo concordata foi substituido, com a nova lei falimentar, pelos termos recuperação judicial e extrajudicial. Dentro do assunto sobre o regime…

tendo por objetivo possibilitar o início dos estudos no assunto. Um segundo tópico abordará conceitos diversos sobre o instituto da recuperação judicial, inovação trazida pela nova lei de falências (Lei 11.101/05), em substituição ao instituto da concordata. Serão estes conceitos também abordados sob aspectos subjetivos e adjetivos. Por fim, será construído um conceito próprio de falência e recuperação judicial, baseado na doutrina e seus diferentes conceitos sobre o assunto.

recuperação judicial – são os mesmos que não podiam requerer a concordata na antiga lei. Estes estão determinados no artigo 198 da LF. Art. 198. Os devedores proibidos de requerer concordata nos termos da legislação específica em vigor na data da publicação desta Lei ficam proibidos de requerer recuperação judicial ou extrajudicial nos termos desta Lei. Existe uma exceção a esta hipótese, caso no qual um devedor que antes era proibido de pedir concordata e pode pedir a recuperação…

competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. CTN, Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) A execução fiscal anterior à falência pode prosseguir inclusive…

como sujeitos merecedores dos benefícios da concordata e da falência. A sugestão da teoria dos atos de comércio é modificar o modo de classificar o comerciante de subjetivista (aquele que estava matriculado), para um critério objetivista. É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, involuntariamente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Contextualizando o aparecimento…

Religião e Estado Embora a Igreja Católica não seja oficial, recebe apoio financeiro estatal e outros benefícios estabelecidos em concordatas entre o governo e o Vaticano. Outras religiões, também através de concordatas, conseguem financiamento estatal. O governo tem acordos com as seguintes comunidades religiosas: Igreja Ortodoxa Sérvia Comunidade Islâmica da Croácia Igreja Evangélica Igreja Cristã Reformada Igreja Pentecostal União das Igrejas Pentecostais de Cristo Igreja…

5º. A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Art. 29. A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. Art. 889. Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não…

Empresas) veio para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi promulgada em 09 de fevereiro de 2005, introduzindo em nosso sistema jurídico diversas alterações nas regras de falência e concordata. Tais alterações, como não poderia deixar de ser, trouxeram a reboque alterações nas regras do sistema tributário nacional, atinentes ao tema. O inciso III do art. 83 da Lei 11.105/05, abrange os créditos tributários, de…

Brasil: a chamada concordata. Concordata era um instrumento que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a concordata impunha certos pagamentos e prazos rígidos, e não dava a flexibilidade necessária para que a empresa de fato conseguisse se reorganizar. Ela basicamente atava as mãos do juiz. A consequência de tal rigidez é que a lei acabava levando as empresas concordatárias à falência. Em vez de ajudar, a concordata…