direito empresarial

Influencia do Código napoleônico sobre o código comercial Brasileiro de 1850
No dia 15 de setembro de 1807 na França foi promulgado o primeiro código comercial, entrando em vigor a partir de 1° de janeiro de 1808. O código Napoleônico de 1807 conservou quase tudo o que dispunham as ordenações de comércio terrestre, de 1673, e da marinha de 1681. Este código foi promulgado por Napoleão, imperador da França. Este código teve uma grande influência na legislação de vários países. Através das guerras napoleônicas, foi ele o responsável por estabelecer a hegemonia Francesa sobre maior parte da Europa.
No inicio o código Francês era composto de 648 artigos constantemente alterado, restam, atualmente, em vigor, pouquíssimos artigos originais.
Nos países influenciados pelo código Francês, os códigos primitivos, sofreram grandes modificações, no Brasil, o marco desta modificação sucedeu com o atual Código Civil a lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
A codificação passou a ser muito raro no mundo moderno, não somente pela sua dificuldade de se encerrar, mais sobre tudo pelo trabalho que se tem para se avaliar o ordenamento jurídico.
No direito de tradição romanistica, que se filia o brasileiro, podem ser divisados em dois sistemas de disciplina privada da economia. O francês, em que as atividades econômicas agrupadas em dois grandes conjuntos sujeitos e sub-regime próprio, qualificam-se como civis ou comerciais; e o italiano.
O sistema Francês surge com a entrada em vigor do Code de Commerce, em 1808, conhecido por Código Mercantil Napoleônico, muito influente na codificação autocenista.
A teoria dos atos de comércio é a elaboração doutrinaria fundamental do sistema Francês, vista como instrumento de objetivação do tratamento jurídico da atividade mercantil.
O código Comercial Brasileiro inspirou-se no Code de Commerce e, assim, trouxe para o direito nacional o sistema francês de disciplina privada da atividade econômica.

A teoria dos atos do comercio: