Recuper o Judicial

SUMÁRIO

1. INTRODUCAO 3
2. OBJETIVOS 4
3. JUSTIFICATIVA 4
4. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 4
5. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 5
6. PLANO DE RECUPERAÇÃO 7
6.1 CAUSAS DA RECUPERAÇÃO 8
6.2 ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA 8
6.3 CRONOGRAMA DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL 9
6.4 MEIOS EMPREGADOS NA RECUPERAÇÃO 11
7. ANDAMENTO PROCESSUAL 13
8. CONCLUSÃO 17

1. INTRODUCAO
Este trabalho tem o objetivo de analisar o processo de Recuperação Judicial da Frevo Brasil Indústria de Bebidas, cujos autos são de nº 0044794-75.2011.8.17.0001 em curso perante o Juízo da 26ª Vara Cível de Recife/PE.
A recuperação judicial tem como objetivo permitir a restauração de empresas em crise econômico-financeira por meio de melhores negociações de dívidas de seus credores. É abordada no capítulo três da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de 2005. De acordo com a lei, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. Com isso, a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores (que querem ser pagos), promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Durante o processo de recuperação judicial, a empresa deve cumprir o estabelecido no plano de recuperação. Enquanto isso, as operações da empresa seguem normalmente. A empresa precisa apresentar um balanço mensal para prestar contas ao juiz e aos credores sobre o andamento da empresa.
O administrador judicial nomeado pela Justiça funciona como intermediador entre a empresa, os credores e a Justiça. Caso a empresa não cumpra o que está no acordo, o juiz decreta a falência da empresa.
Quando a empresa apresenta um pedido de recuperação judicial, os negócios em bolsa de valores envolvendo suas ações ordinárias e preferenciais são suspensas.
A recuperação judicial é encerrada quando a empresa cumprir tudo o que estava previsto no plano de recuperação. Se a empresa cumprir