Concordatas

gigante americana das telecomunicações, pediu concordata, tornando-se o maior caso de insolvência da história nos Estados Unidos As dívidas da empresa ultrapassam US$ 30 bilhões (R$ 86,2 bi, aproximadamente) e o pedido de concordata tem como objetivo proteger a empresa de seus credores para que a companhia possa tentar rearrumar suas finanças. As operações internacionais de telefonia e de internet da Worldcom não vão ser afetadas pela concordata. A empresa está sob investigação…

e ad judicia, em qualquer juízo ou tribunal, propondo contra quem de direito as ações e defendê-lo (s) nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, requer falências, aceitar ou rejeitar concordatas, declarar e habilitar créditos, cede-los a quem convier, requer inquéritos policiais, prisões, buscas e apreensões, dar queixas, conferindo-lhe ainda poderes especiais para confessar, desistir, transigir, arrestar, embargar,…

prazos contratuais perante seus fornecedores era a chamada Concordata, regulamentado pelo Decreto-lei 7.661, de 1945, que tratava das falências e concordatas no direito brasileiro. Obviamente não se mostrava benéfico e eficaz em comparação a estes novos paradigmas, dado seu momento histórico. A concordata era um favor legal estipulado para os comerciantes e a eles concedido independentemente da vontade de seus credores. A concordata podia ser entendida como a ação na qual o…

aplicáveis, as disposições dos artigos 109 e 111. § 6° Não tendo havido denúncia ou rejeitada a que tiver sido oferecida, o devedor, nas quarenta e oito horas seguintes à sentença, pode pedir concordata, à qual os credores podem opor-se, em igual prazo, decidindo o juiz, em seguida. § 7° Não pedida ou negada a concordata, ou recebida a denúncia, o síndico iniciará, imediatamente, a realização do ativo e pagamento do passivo, na forma do título VIII.” Hodiernamente, o…

falimentar prevista no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, foi criada a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sendo objeto deste estudo a recuperação judicial, que surge em substituição à concordata preventiva. Com advento da nova legislação falimentar, cujo principal objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e…

controlada 100% pela Parmalat Capital Finance Limited, sediada no Paraíso fiscal da Ilha de Malta e que tem uma pequena participação (0,1%) da Parmalat Participações do Brasil no seu capital ordinário. Em dezembro de 2003 Parmalat Finanziaria solicita concordata nos termos da recém promulgada lei que regulamenta um regime especial de gestão na Itália, sem efeitos fora desse país. A medida foi tomada para evitar que uma cobrança judicial de credores durante um período de 120 dias…

negociador, no seu entendimento quais podem gerar mais resultados e por quê? Cite três características. DISSERTATIVA: A empresa Macbraz, ao preparar o embarque de 10 teares automáticos para o cliente francês Rox Tissues foi surpreendida com um pedido de concordata de seu cliente, comprometendo assim uma exportação de R$ 900.000,00 FOB (Santos) com um custo na posição FOB (Santos) calculado em R$ 800.000,00. Carlos, gerente de exportação da empresa conseguiu até ao momento, duas…

em situação de dívida que não fossem comerciantes. 2. Código de Processo Civil Em relação ao devedor comerciante em situação de crise na economia, este era verdadeiramente protegido como, por exemplo, pode ser observado no sistema de concordata e de reabilitação financeira e/ou econômica, posteriormente à falência, ainda que não pagasse integralmente todos os seus credores. Entretanto, em relação ao devedor civil, o processo de insolvência “não passava de mero incidente da…

que não se sujeita ao juízo concursal, conforme expressa ressalva legal, contida no artigo 187 do Código Tributário Nacional: Art. 187. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento. Questão 13 Poderá ocorrer arrecadação de bens do devedor após a liquidação da massa, a fim de satisfazer eventual saldo devedor? -Não sendo possível pagar todos os credores, o devedor permanece obrigado pelo saldo

empresário devedor, a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para a quitação do débito. Esta medida é praticamente uma nova "roupagem" da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (nº 11.101/2005) em substituição à antiga (decreto-lei nº 7.661). A principal alteração encontra-se, justamente, na mudança da concordata para a recuperação judicial, a qual, antes, poderia ser preventiva ou suspensiva. Antes, quando um credor entrava na justiça contra a empresa,…