Concordata

disciplina de Direito Empresarial. Orientador: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................4 2 A RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E O FIM DA CONCORDATA.................................................................................5 3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DAS EMPRESAS.......................................................................................7 4…

Requião (1995) observa que, mais adiante, aos poucos, nos Estados Unidos, surgiu o Direito Penal Falimentar com o objetivo de conscientização e repreensão às fraudes, buscando resolver a insolvência do devedor pela prevenção, surgindo, assim, a concordata preventiva e suspensiva. Ou seja, o instituto da falência foi encontrando caminho para o aperfeiçoamento, partindo-se da coação física que o devedor sofria, eis que era aprisionado, escravizado e até morto pelo credor, caso não pagasse

1. Principais diferenças entre a Concordata e a Recuperação Judicial. R. O termo concordata era utilizado até a criação da Lei 11.101/2005, era um mecanismo usado para evitar a falência, esse mecanismo impunha prazos e pagamentos que caso não fossem pagos levavam a empresa concordatária a falência. A partir da referida lei, o instrumento que visa evitar a falência da empresa é a recuperação judicial, um dos pontos que mais a difere da concordata é que a recuperação judicial é mais…

à integral satisfação de seu crédito. Falência e recuperação judicial 2  Área de incidência da Lei 11.101/2005 A legislação revogada, Decreto­lei 7.661/45, tinha área de incidência mais restrita do que a atual. A falência e a concordata eram institutos aplicáveis apenas ao comerciante, individual ou em forma societária. A atual legislação que disciplina a matéria ­ Lei 11.101/2005, em seu artigo 1º ­ ampliou a aplicação do instituto da falência,…

do comércio de determinada empresa, que é incapaz de pagar seus credores no prazo correto, é denominado concordata. Existem dois tipos de concordata: a preventiva e a suspensiva. A concordata preventiva será concedida depois de verificar os impedimentos gerais para qualquer uma das concordatas, os fundamentos de embargo à concordata, as condições especiais para este tipo de recurso. A concordata preventiva é um benefício cedido pelo Estado, através de sentença judicial, a comerciantes…

Lei nº 11.101/2005, um novo panorama surgiu no âmbito do Direito Empresarial. - Nesse sentido, a Lei de Falência e Recuperação de Empresas, alterou sensivelmente a legislação falimentar e recuperacional brasileira, sobretudo quando, pondo fim a concordata, institui a recuperação judicial, adotando, outrossim, a recuperação extrajudicial, buscando a preservação da empresa, vista esta como verdadeira instituição social geradora de riqueza e de emprego. - Desta forma, foi criado um novo…

devolução”, explica. Empresas não podem mais pedir concordata Antes da Lei 11.101/05 entrar em vigor, as empresas em dificuldades recorriam ao processo de concordata. Quando esse mecanismo jurídico era acionado pelo empresário, os credores eram impedidos de executar suas dívidas. Mediante alegação de reestruturação econômica e financeira, os empresários tinham tempo para se reerguer e fugir da falência. A nova lei extinguiu a concordata e a substituiu pela recuperação…

Universidade Católica do Salvador. SALVADOR 2015 1. Comparativo Concordata e Recuperação Judicial (Decreto – Lei nº 7.661/1945 e Lei 11.101/2005) Com o advento da Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) o instituto da concordata que era previsto nos artigos 139 a 185, do reformado Decreto-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945, deixou de existir no ordenamento jurídico pátrio. Tal Decreto dispunha que a concordata era concebida como uma modalidade de…

concordatário. Até o dia 13 de novembro de 2008 era, implicitamente, concordatário. A partir desta data, assume, explicitamente, essa condição. E, por que, implicitamente, concordatário? Porque o Brasil tinha legislações que não tinham o nome de concordata, nem de acordo com o Vaticano, mas que privilegiavam, explicitamente, a Igreja Católica; não igrejas cristãs, mas a Igreja Católica. Há um dispositivo legal, que não está na Constituição brasileira, explicitamente, que trata do…

SEMETRE ADMDISCIPLINA: DIREITO EMPRESÁRIALPROFESSOR: FRED CRIMES FALIMENTARES Maringá 2012 2. Haviam dois tipos de concordata: a chamada concordata preventiva e a concordatasuspensiva.A concordata preventiva era aquela requerida pelo devedor ou se a sua falênciafosse decretada. Ou seja, o devedor constatando que estava passando por umacrise econômico financeira pedia ao juiz uma concordata antes que alguém pedissea sua falência, ou antes, que sua falência fosse decretada efetivamente.…