Concordata

Como funciona o pedido de concordata? Paula Sato (novaescola@atleitor.com.br) No Brasil, a concordata já não existe mais desde 2005, quando foi substituída pela recuperação judicial, semelhante à concordata americana. Hoje, segundo a Lei de Recuperação de Empresas, a companhia que não pode honrar com seus compromissos, ou seja, que sabe que não vai conseguir pagar todas as suas dívidas, elabora um plano de recuperação, que precisa ser aprovado por seus sócios e credores (que incluem os funcionários). Se o plano for aprovado pelos credores e pela justiça, a empresa ganha dois anos para equilibrar as contas e pode renegociar os débitos. "Basicamente, você posterga as dívidas enquanto tenta recuperar sua rentabilidade", explica Francisco Barone, professor de finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV). Porém, para pedir a recuperação judicial, a empresa precisa provar primeiro que não tem condições de pagar as dívidas e também mostrar que pode se tornar viável. "Isso acontece com empresas que estão com uma dívida enorme e rentabilidade negativa. O problema maior não é a dívida, mas a rentabilidade baixa. Nesses casos, a empresa vai procurar agilizar o mercado, por exemplo, fazendo novos produtos com custos menores", explica Keyler Carvalho Rocha, professor de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Faculdade de Economia e Administração da USP. Mais sobre economia Reportagens * O que causou

A concordata trata-se de um instituto jurídico que visa solucionar a situação de insolvência do devedor comerciante, propondo em juízo a melhor forma de resolver essa situação a fim de evitar ou suspender a falência. Percebe-se com isso que se configura em instituto mais brando que a falência, que por sua vez significa, resumidamente, a arrecadação total dos bens do falido para que seja feita uma venda judicial forçada, distribuindo proporcionalmente o ativo entre todos os credores, e a…

DA CONCORDATA ESCORÇO HISTÓRICO De acordo com os ensinamentos do eminente Professor Rocco, em sua obra clássica Il concordato nel fallimento, o instituto da concordata surgiu na Idade Média, da criação dos usos e costumes das corporações de mercadores, nas cidades italianas, em benefício não só do devedor insolvente, que era constantemente marcado com o estigma da infâmia, mas também dos credores que sofriam os prejuízos. Tem-se portanto, que o instituto da concordata criou vigor no…

DA CONCORDATA 157. NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICO Como tivemos a oportunidade de assinalar ao longo deste trabalho, a falência tinha, nos primórdios, manifesto caráter punitivo, cercando o falido de infâmia e expondo-o à degradação publica. Daí o velho refrão — Falliti sunt fraudatores (Os falidos são fraudadores). “O instituto da falência — observa Sampaio de Lacerda — apresentou-se, de início, com caráter repressivo. Seu propósito era o de punir o devedor que iludira a…

A concordata apresenta-se no mundo jurídico como um instituto do Direito Falimentar, mais suave que a falência, mas com o escopo de proteger o crédito do devedor comerciante e a recuperação imediata da situação econômica em que se encontra temporariamente. Na pesquisa da origem da concordata, poderemos nos depararmos como semelhantes institutos do Direito Romano, bem como no caso da Falência. Dentre esses institutos podemos citar: a moratória imperial, a moratória convencional dada…

CESA CENTRO DE ENSINO SUPERORES APRENDIZ LEONARDO INÁCIO DA SILVA DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO: CONCORDATA Barbacena 2014 CONCORDATA ENTRE BRASIL E SANTA SÉ Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional a proposta de ratificação de uma Concordata (Acordo) entre o Brasil e a Santa Sé (Mensagem n° 134/2009), que, sob o argumento de regulamentar “o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, na verdade dispõe sobre…

O recurso jurídico que possibilita a continuação do comércio de determinada empresa (incapaz de pagar suas dívidas nos prazos contratuais) é denominado concordata. Existem três tipos de concordata, são eles: concordata preventiva, concordata suspensiva e amigável. Preventiva: Requerida antes da declaração judicial da falência, procurando evitar seja ela declarada, procurando evitar a falência de empresas que esta passando por dificuldades financeiras e econômicas. Suspensiva:…

DIREITO DO TRABALHO Direito Coletivo do Trabalho Introdução Direito do Trabalho é um conjunto de regras que regulamentam o contrato trabalhista, fazendo com que a relação entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CONCORDATA E FALÊNCIA Rosana Keil Lajeado, 04 de novembro de 2010 1. INTRODUÇÃO Demorou 11 anos a tramitação na Câmara dos Deputados e Senado, da denominada "Nova Lei de Falências" que substituirá o Dec.-Lei nº 7.661/45, que disciplinou por 60 anos o processo falimentar, incluindo as Concordatas Preventiva e Suspensiva, facultadas ao devedor comerciante. Referida legislação foi elaborada na época em…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS TEXTO 5 FALÊNCIA. CONCEITOS BÁSICOS 1. Definição de falência — 2. Instituto privativo do comerciante — 3. A caracterização da falência — 4. Quem pode requerer a falên­cia — 5. O requerimento da falência pelo credor — 6. Juízo com­petente — 7. A universalidade do juízo — 8. Ações não sujeitas à universalidade do juízo — 9. A antecipação do vencimento das dí­vidas — 10. Conceito de massa falida — 11. O termo legal —…