Concordata

que alguém aparecesse e se responsabilizasse pelo adimplemento da dívida. É válido ressaltar que a manus injestio foi a grande contribuição do direito romano ao instituto da falência, servindo de ponto de partida para a criação da moratória e da concordata preventiva. Em 428 a.C. foi promulgada a Lex Poetelia Papiria, onde os bens do devedor e não mais seu o corpo passaram a constituir garantia para os credores, representando o rompimento com o período arcaico do Direito Romano.…

..................... 06 Fundamentos históricos da recuperação da empresa no Direito comparado ....................................................................... 06 Evolução do tratamento legislativo no Direito brasileiro: da concordata à recuperação empresarial ..................................... 12 A NOVA LEGISLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRA: A LEI Nº 11.101/2005 ........................................... 22 A representatividade da empresa perante

função social e o estímulo à atividade econômica. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Oque ocorre com a recuperação judicial é basicamente o que ocorria com a conhecida concordata, só que com mudanças significativas na forma de…

juízo a sociedade de fato? R.: A sociedade de fato é representada, em juízo, por aquele que lhe administra os bens. 256) Quais as conseqüências jurídicas, para a existência e a operação das sociedades de fato? R.: A sociedade não poderá obter concordata. Além desse obstáculo jurídico, a sociedade de fato encontrará inúmeros entraves a seu funcionamento, pois dificilmente disporá de crédito na praça, condição imprescindível, na economia moderna, para operar no mercado. 257) Em que…

cessão de bens, o acordo extrajudicial, a moratória e a concordata preventiva Foram criado alguns projetos de leis que tinham como objetivo regular de forma mais ampla a matéria. Uma delas merece destaque, o Decreto Lei nº. 7.661, de 21 de junho de 1945, que trouxe grandes inovações, como a criação de um processo criminal paralelo ao processo falimentar, trazendo divisão as competências da falências, e também aperfeiçoou os mecanismos de concordatas. Posteriormente, em 1945 é criado …

...........................................................pag. 7 INTRODUÇÃO: Neste trabalho iremos falar sobre o capitulo 7/8 Iremos falar sobre: - Governo napoleônico: aspectos econômicos e políticos / concordata, paz de amiens e batalha de Waterloo. Brasil (no século xvii) : - mineração; as minas de Cuiabá foram descobertas no inicio do século XVIII, mas foram necessários muitos esforços, como enfrentar a resistência dos indígenas, etc. a…

de. Curso de falência e concordata. Ed. Saraiva. ÁLVARES, Walter T. Direito falimentar. 5. ed. Sugestões Literárias. ANDRADE, Jorge Pereira. Manual de falências e concordatas. Ed. Atlas. ARAÚJO, José Francelino de. O síndico na administração da falência. Ed. RT. AUTUORI, Luiz. Fundo de comércio. Forense. BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Saraiva. BATALHA, Wilson de Souza Campos; Batalha, Silvia Marina Labate. Falências e concordatas: comentários à…

pelo decreto-lei 7.661/1945 que tratava tanto da Falência quanto da Concordada. A Concordata era aplicada na Idade Média, tendo inicio na Itália. Este instituto era utilizado para evitar a falência, era conhecida como moratória, o empresário recorria ao judiciário com objetivo de saudar sua crise econômico-financeira, mas por conta da lei que impunha o pagamento de todas as obrigações em prazos curtos a concordata se tornou ineficaz, os credores ficavam insatisfeitos e os processos…

chave: empresa – preservação – recuperação judicial. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origens históricas do direito falimentar 2.1. Evolução histórica 2.2. Surgimento do direito falimentar no Brasil 2.3. Transição da lei de Falências e Concordata para a lei de Falências e Recuperação de Empresas 3. Organismo Empresarial 3.1. Evolução da atividade empresária 3.2. Teoria da Empresa 3.2.1. A função social da Empresa 3.2.2. A função social da empresa na Constituição Federal de…

Falência (Decreto-lei 7.661/ 1945 – Falência - Artigos 1º - 138) (Fonte: PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. 7a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997) 1. Conceito – é o processo através do qual se apreende o patrimônio do executado, para extrair-lhe valor com que atender à execução coletiva universal, a que concorrem todos os credores. Falência é execução. Se nem toda execução é falência, toda falência é execução: execução coletiva universal,…