Concordata

Detroit, nos EUA, anuncia falência e faz pedido oficial de concordata Cidade tem o mais alto índice de criminalidade do país. Dezenas de quarteirões do lugar estão abandonados e destruídos. Exemplo de cidade devastada pela crise financeira de 2008, Detroit, nos Estados Unidos, anunciou oficialmente que está quebrada e pediu concordata. Detroit é o berço da indústria automobilística, onde Henry Ford abriu a primeira fábrica de carros em 1903. A cidade é também um dos principais centros da

conta com uma lei específica, a de número 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida popularmente como Lei de Falências (LF). Ela aborda a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A figura da concordata deixou de ser praticada após a publicação desta lei. Requerimento da falência Qualquer credor pode requerer a falência do devedor comerciante. Não é necessário ser comerciante para fazer o pedido, um civil pode fazê-lo. No polo passivo,…

busca de uma maior segurança ao sistema financeiro nacional, bem como uma participação mais ativa dos credores, na manutenção dos negócios. A principal inovação da Lei 11.101/2005 foi a criação da recuperação judicial e extrajudicial, e excluindo a concordata. Assim, a Nova lei das falências possibilitará a reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas. ABSTRACT This study aims at a comparison between the old and repealed…

Título Da Prova: disciplina as disposições gerais sobre a prova; e as regras gerais sobre a prova de leis estrangeiras. 8º Título Do Recurso de Cassação. 9º Título Da Falência ou Concordata: regulamenta a unidade de falência ou concordata; a universalidade da falência ou concordata e dos seus efeitos; e a concordata e reabilitação. 10º Título Da Execução De Sentenças Proferidas Por Tribunais Estrangeiros: regulamenta a matéria civil; os atos de jurisdição voluntária; e a matéria…

normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível)antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e que visava sustá-lo, fazendoo empresário retornar ao comando de sua atividade econômica. As semelhanças entre concordata e recuperação, conquanto, são muito pequenas, visto que se fosse…

da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e que…

comerciante mal sucedido na condução dos seus negócios, foi a concordata.[1] Apesar dos romanos não terem instituído a concordata, tinham um instrumento bem parecido, a remissão de dívidas e a moratória de pagamentos concedidos pelo imperador, embora não tivesse o escopo da preservação dos negócios dos comerciantes dela se aproximavam ao buscar amortizar os rigores da lei quando o devedor fosse honesto e de boa-fé. A concordata teve sua origem na Idade Média, principalmente nas…

2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei n.º 11.101, “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências”. Seria…

Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula Hipotecária 120 IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164 VI.3 "Leasing" 171 VI.4 "Factoring" 173 VI.5 Seguro 176 VI.6 "Franchising" …

juízo a sociedade de fato? R.: A sociedade de fato é representada, em juízo, por aquele que lhe administra os bens. 256) Quais as conseqüências jurídicas, para a existência e a operação das sociedades de fato? R.: A sociedade não poderá obter concordata. Além desse obstáculo jurídico, a sociedade de fato encontrará inúmeros entraves a seu funcionamento, pois dificilmente disporá de crédito na praça, condição imprescindível, na economia moderna, para operar no mercado. 257) Em que…