Concordata

Martins TPAA Aluno: Nuno Andrade; Nº de Cal 2067 Índice Introdução 2 Como surgiu a Religião nos primórdios da Humanidade 2 O que é a religião? 3 Cristianismo uma religião mundial 4 Religião nos militares 5 Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa 6 Porquê apenas a existência de Capelães Católicos nas 7 Forças Armadas Portuguesas Military Ministries International 8 Association of Military Christian Fellowships 8 …

sociedade, ideia essa que era cara a alguns propulsores do sistema Republicano. Neste contexto o decreto n.º1 de 25 de Dezembro de 1910 operou uma transformação radical no Direito Matrimonial Português que só seria posta em causa volvidos 30 Anos pela Concordata outorgada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 1940. Este diploma consagrava em toda a sua pureza o regime do casamento civil obrigatório. Assim sendo o casamento passou a ser definido como contrato puramente civil,…

pela massa falida, para discussão, no processo competente, de crédito tributário contestado no processo de falência ou concordata (CTN, art. 188, parágrafo 1º). Reserva de bens suficientes à extinção total do crédito e seus acrescidos, por ordem do juiz, caso tenha de ser discutido, em processo competente, o crédito tributário contestado no processo de falência ou concordata (CTN,art. 188, parágrafo 1º). Garantia de instância, oferecida pelo monte ou pelo espólio, para discussão,…

conta com uma lei específica, a de número 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conhecida popularmente como Lei de Falências (LF). Ela aborda a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A figura da concordata deixou de ser praticada após a publicação desta lei. Segundo a nova lei da falência brasileira, para que alguém seja considerado falido é necessário que satisfaça todos os requisitos a seguir enumerados: tenha sua insolvência…

ser aceito pelo juiz, as ações de execução dos credores ficam suspensas por 180 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 90 dias. A recuperação das empresas substitui a atual concordata que era uma prerrogativa dada aos devedores comerciantes, em dificuldades, para recuperarem a empresa. A concessão da concordata dependia do atendimento de determinados requisitos e dava aos comerciantes a possibilidade de pagar suas dívidas, em condições privilegiadas, no prazo de até 2 anos,…

BIBLIOGRAFIA ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Concordata, 10ª Edição, SARAIVA. BATALHA, Wilson de Souza Campos. Falências e Concordatas. 2ª Ed. São Paulo. Editora LTr. 1996 COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 3ª Ed. São Paulo. Saraiva. 1997. FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial. XIV volume. São Paulo. Saraiva. 1965 FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Roteiro das Falências e Concordatas, 18ª Edição, REVISTA DOS TIBUNAIS. LACERDA,…

Taxa de Juros 4 – Crédito no Brasil 5 – Comparações Internacionais 5.1 – Crédito 5.2 – Direito dos Credores 6 – Evidências Acerca de Reformas e Efeitos Sobre o Crédito 7 – A Legislação Falimentar Brasileira 7.1 – A Lei Atual 7.1.1 – A Concordata 7.1.2 – A Falência 7.2 – Limitações da Lei Atual 7.2.1 – Ineficiência na Recuperação de Empresas 7.2.2 – Ineficiência na Liquidação 8 – Conclusões 9 – Referências 2 Antonio Gledson de Carvalho Lei de Falência e Acesso…

2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legislação falimentar, conforme vemos de forma geral: 1) Mudanças de termos e suas implicações. A atual lei de falências e concordatas é revogada pela Lei nº 11.101, "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências". Seria melhor…

Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula Hipotecária 120 IV.6.6 Certificados de Depósito Bancário (CDBs) 121 IV.7 Ação Cambial 123 Capítulo V - Direito Falimentar 127 V.1 Falência 127 V.2 Concordata 151 Capítulo VI - Contratos Mercantis 163 VI.1 Generalidades 163 VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164 VI.3 "Leasing" 171 VI.4 "Factoring" 173 VI.5 Seguro 176 VI.6 "Franchising" …

para quitação do débito. O que mudou com a Lei de Falências, que entrou em vigor em 2005? A recuperação judicial é praticamente uma nova “roupagem” da concordata, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). Uma das principais alterações está justamente na mudança da concordata – que antes poderia ser preventiva ou suspensiva – para a recuperação judicial. Um exemplo: antes, quando um credor entrava na Justiça contra a empresa, ela