Concordata

De uma forma rápida: Concordata é o período anterior à falência da empresa, é um prazo judicial concedido a uma empresa, para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos, para que assim, possa se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo assim a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência e posterior liquidação. Agora de forma abrangente: Segundo a antiga concordata que hoje é conhecida como…

Closure. Change. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09 2 UM POUCO DE HISTÓRIA: Da concordata à falência..........................................11 3 O SURGIMENTO DA CONCORDATA NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO...12 4 EVOLUÇÃO DA CONCORDATA PARA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.............13 5 CONCEITO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL........................................................14 5.1 Natureza…

A diferença entre a Antiga Lei x a Nova Lei de falência As legislações falimentares no Brasil, desde 1945 estávamos sob o manto da Lei de Falência e concordata, que disciplinava o processo de restauração ou de extinção da empresa que se encontrava em dificuldade econômica para adimplir pontualmente suas obrigações sociais, pois a antiga Lei atribuía a responsabilidade da pessoa jurídica inadimplente, em especial no que diz respeito á busca de soluções econômicas pra resolver seus débitos

interpretação do caso do Hospital acima, pois, infelizmente, o mercado se fecha para estas empresas em recuperação; Para estes casos, efetivado o pedido de recuperação o fornecedor não terá plena certeza de voltar a fornecer materiais, com razão? Nos EUA, a concordata é vista como viabilidade, ao passo que no Brasil, não. Passivo Tributário: 1. O fisco fica de fora da assembleia de credores; 2. Cada estado do Brasil tem sua regulamentação, p. Ex., formas de parcelamentos, uns tem,…

anlises de recolhimentos de tributos anlises de recolhimentos previdencirios anlise de contratos levantamentos fsicos de mercadorias e materiais gestes ruinosas ou fraudulentas irregularidades em prestao de contas estado patrimonial para falncias e concordatas exame patrimonial para fuses, cises e liquidaes valor patrimonial de aes e quotas (S, 2002, p.65 e 66). 2.4.1.2 Processo O Processo , segundo Santos (1983), o complexo de atividades que se desenvolvem tendo por finalidade a soluo…

Dificuldades financeiras, falências e concordatas * A ocorrência de dificuldades financeiras em entidades fechadas e abertas causa conseqüências consideráveis nos acionistas. * A legislação de falência e concordatas tem por objetivo estabelecer um procedimento legal que permita às empresas com problemas passageiros de liquidez se reestruturarem e reerguerem como entidades viáveis ou, também, estabelecer um procedimento organizado para a liquidação de ativos em prol dos…

Principais aspectos acerca da recuperação de empresas e sua função social. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1. A Lei n. 11.101/05, denominada Lei de Falência e Recuperação de Empresas, entrou em vigor para substituir a Lei de Falência e Concordata, o Decreto-Lei n. 7.661 de 1945, que, produzido nos estertores do período ditatorial de Getúlio Vargas, já não se coadunava com os novos paradigmas jurídicos nem com a realidade sócio-econômica do país. 4.2. Com efeito, a…

forma de direito contratam o seguinte: 1º) - Pela CEDENTE, foi dito ser titular do crédito proveniente de venda de mercadorias feita à CESSIONÁRIA, representando por duplicatas emitidas pela primeira contra a segunda, e devidamente habilitadas na concordata preventiva impetrada a favor da mesma CESSIONÁRIA, processo nº ......, perante a MM. ......... Vara Cível de ............... 2º) - Ainda pela CEDENTE, foi dito que cedia e transferia, como de fato cedido e transferido tem, o seu…

créditos: relacionar pela hierarquia de preferência e explicar: Conceito-Concordata: Concordata . Acordo entre o falido e seus credores, obrigando-se aquele a pagar o ajustado quanto à quantia e praz. Benefício que a lei concede ao falido para evitar declaração de falência, obrigando-o a pagar as dívidas conforme sentença que conceder Quais são as espécies de concordata: relacionar e explicar. Existe dois tipos de concordatas , preventiva e suspensiva. A preventiva nada mais é…

ficando o devedor liberado das obrigações a que se encontra preso e não pôde cumprir. Concordata Suspensiva "Concordata suspensiva é o ato processual pelo qual o devedor propõe em Juízo melhor forma de pagamento a seus credores, a fim de que, concedida por sentença judicial, suspenda o processo falimentar" (Sampaio Lacerda), in Amador Paes de Almeida, Curso de Falência e Concordata, 1996, p. 422. A concordata suspensiva, como o próprio nome enseja, objetiva suspender o processo de…