Conclusões Sobre O Fgts

Rotinas Trabalhistas I Direito dos Empregados: È toda obrigação trabalhista que o empregador possui sobre o empregado Direitos e Deveres dos empregados e empregadores: Registro de Empregados: a carteira de trabalho de previdência social (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador que serve não só para constatar que ele mantém contrato de trabalho como empregador, mas também para comprovar o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas, servindo como…

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A presente pericia trata-se de uma ação de equiparação salarial ao paradigma. Belmar de Souza Macedo Soares, com o pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas. Alem de reflexos nos depósitos do FGTS, nos descontos previdenciários, nos 13º salário, nas férias e respectivas gratificações, nos anuênios, nas horas extras e demais parcelas,inclusive se dispensando na verba do distrato. DA METODOLOGIA Para início da perícia, examinou-se, do ponto

cediço, o Fundo de garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1967 para proteger o trabalhador, com sucedâneo da antiga estabilidade decenal. É constituído por valores depositados pelas empresas em nome de seus empregados e possibilita que o trabalhador forme um patrimônio. Consta do site eletrônico da Caixa Econômica Federal – CEF que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da lei nº…

condenação do Reclamante ao pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego IV – MULTA DO ART. 477 DA CLT Conforme explanação supra, o Obreiro foi dispensado em 05.03.2014 e até a presente data, não foi realizado o pagamento de suas…

ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – BREVE RESUMO DOS FATOS O Autor teve seus contratos de trabalhos regidos pela CLT, figurados pelo regime do FGTS, tornando assim…

Econômica Federal: NO processo de encerramento da empresa no regime do FGTS, a empresa precisa está sem dívidas financeiras e de entega de declarações. Mesmo que a empresa não tenha funcionários, ou seja, os serviços sejam realizados pelos próprios sócios, a empresa precisa ter cadastro na CEF, pois uma das certidões negativas exigidas por vários órgãos e empresas que contratam seus serviços é a de regularidade no regime do FGTS. Quando estamos realizando a baixa da empresa, também…

municípios do acesso às fontes de financiamento ao setor. O instrumento do PLANASA, que forçou os municípios a concederem seus serviços de saneamento às CESBS foi a proibição do acesso dos municípios aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a pressão política feita pelos governos estaduais e federal, teve muita importância nesse processo. Porém, em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, vários municípios não fizeram a concessão dos serviços. De…

se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os requisitos da rescisão indireta e suas diversas hipóteses de ocorrência. Finalizou-se o presente estudo com a apresentação das conclusões e das referências que apontam os principais autores utilizados na construção do embasamento teórico apresentado.…

maquinas utilizadas na fabricação das pizzas. Os custos referentes às despesas com os recursos humanos como salário, FGTS, INSS, 13° salário e férias são apresentados nas tabelas 01 e 02 dispostas abaixo (com encargos/mês). Custos com Recursos Humanos (2012): CUSTO MENSAL COLABORADORA CUSTO MENSAL PROPRIETÁRIO Salário R$ 650,00 Salário R$ 1.000,00 8% FGTS R$ 52,00 8% FGTS --- 11%INSS R$ 71,50 20%INSS R$ 200,00 13° Salário R$ 54,17 13° Salário ---…

Aula-tema 03: Projeto de Vida: "O Que Você Quer Ser Quando Crescer?" Esta atividade é fundamental para que você reflita sobre a importância do projeto de vida e dê os primeiros passos a caminho da elaboração de seu projeto. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Faça uma leitura atenta do material disponível neste ambiente de aprendizagem na aula-tema 03 (Resumo, Conceitos Fundamentais, Web Aula) e do Capítulo 3 de seu livro-texto. Passo 02: Leia a poesia "Escolhas de