arsenal punitivo

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA ANO LETIVO 2013/14 ARSENAL PUNITIVO Leque de penas disponíveis para serem aplicadas pelos órgãos do poder André Filipe Henriques Silva, SOCIOLOGIA do DIREITO ÍNDICE: INTRODUÇÃO………………………………………………………………………… 1 PENA de MORTE………………………………………………………………….. 2 PENA das GALÉS…………………………………………………………............. 3 PENAS CORPORAIS………………………………………………….................... 4 PENAS CONTRA a LIBERDADE………………………………………………… 5 PENAS INFAMANTES……………………………………………………………. 7 PENAS PATRIMONIAIS………………………………………………………….. 8 CONCLUSÕES……………………………………………………………………….9 Desde a segunda metade do século XVIII, face à enorme contestação de filósofos/ teóricos, magistrados e parlamentares1 que as penas2 aplicadas têm seguido uma tendência para a humanização. A relação entre o crime e a pena aplicar – o talião3 torna-se menos desproporcional, verifica-se igualmente que a utilização das penas como ato vingativo do poder torna-se menos regular. O cerimonial dado às penas* ao longo dos tempos têm se modificado, se em certas tribos o condenado era entregue aos Deuses como forma de arrependimento e proteção da família, nos Estados imperiais/absolutos era utilizado de forma a mostrar a máquina repressiva/ coerciva estatal, atualmente, mais concretamente a partir do século XIX o infrator é “alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas”4, verifica-se então que existe uma

FILOSOFIA “Pedirei a abolição da pena de morte enquanto não me provarem a infalibilidade dos juízos humanos” (Marquês de Lafayette). Introdução A pena de morte costuma dividir opiniões quando debatida. No Brasil basta um crime bárbaro ganhar as manchetes dos noticiários que já se volta falar a respeito do assunto. No entanto, nas rodas de conversa informais o que se tem são argumentos geralmente emocionais que dispensam a lógica e qualquer outro nível de argumentação…

Tornou-se comum ver indivíduos que defendem a aplicação pena de morte no Brasil, em especial, quando ocorrem crimes que chocam a sociedade. Muitos, a desejam por acharem que ela é a chave para resolver os problemas criminais, voltando, não raro, os olhos apenas para as consequências da injusta organização social. Deparei-me no sítio do Estadão com um dado, ao meu ver, assustador: segundo o CNI/Datafolha, 46% dos brasileiros são a favor da sua vigência integral. Em períodos de eleição,…

EUTANÁSIA É um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor O que é a Eutanásia? Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um doente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado…

Sintra -----------------------p.6 3.1.1 Contexto geográfico ---------------------------------------------p.6 3.2. A Pena --------------------------------------------------------------p.6/7 3.2.1. O enquadramento geocridico-----------------------------------p.7 3.3. O Chalet da Condessa D’Edla------------------------------------p.7 3.3.1 A sua arquiteta----------------------------------------------------p.7 3.3.2 Memória…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

A palavra Eutanásia tem origem no grego, sendo composta por um advérbio “eù” (bom) e um substantivo “thanatos” (morte), que literalmente significam “boa morte”. A eutanásia pode ser vista de 3 formas distintas: A eutanásia é vista como voluntária, quando é solicitada pelo próprio paciente. Existe uma relação entre eutanásia voluntária e suicídio assistido (em que uma pessoa ajuda outra a acabar com a sua vida). Imaginemos que A obtém os medicamentos que irão permitir a B que se suicide…

condenou à morte, por defender a liberdade do Brasil em relação à coroa (Independência) e denunciar o assalto sofrido à época, tem extrema relevância se comparados a processos atuais e devidamente contextualizados. Podemos perceber nos autos que o único condenado à morte foi Tiradentes, por coincidência, o único que não tinha posses. Esse fato guarda estreita relação com julgamentos que acontecem nos dias atuais. Um curioso instrumento jurídico utilizado foi o da delação…

Perguntas que poderão cair na prova do livro: Os Lusíadas 1. (MACKENZIE-SP) Sobre o poema Os Lusíadas, é incorreto afirmar que: a) quando a ação do poema começa, as naus portuguesas estão navegando em pleno Oceano Índico,portanto no meio da viagem; b) na Invocação, o poeta se dirige às Tágides, ninfas do rio Tejo; c) na ilha dos Amores, após o banquete, Tétis conduz o capitão ao ponto mais alto da ilha, onde lhedescenda a "máquina do mundo"; d) tem como núcleo narrativo a viagem…

do estudo sistematizado dessa legislação, percebe-se também que o Brasil passou por um período de transição no que se refere às práticas punitivas. As permanências jurídico-culturais são visíveis não só no discurso penal, mas também nas práticas punitivas implantadas no império, que utilizava as penas de degredo, galés e a prisão com trabalho – entre outras. Essa última, representando a nova ordem humanista ditada pelos reformadores europeus no campo penal. As ‘tecnologias de punição’ no…