Conclusões Sobre O Fgts

créditos trabalhistas aqui vindicados. 2.4. Soma-se a isso o fato de que, como tomadora de serviços, a SADIA (empresa sucedida pela 2ª reclamada - arts. 10 e 448 da CLT), incorreu em culpa in eligendo e in vigilando, pois, possuindo poder diretivo sobre os serviços prestados pela primeira reclamada, jamais fiscalizou ou fez cumprir as normas trabalhistas face à relação com o obreiro, em prejuízo dos direitos laborais do reclamante, tendo, assim, compactuado com todas as práticas…

passaram a garantir o pagamento da multa rescisória, Neste sentido, veja os acórdãos proferidos pelo Colendo TST: “RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. Diante do entendimento do STF, que motivou o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º 177 da SBDI-1, tem-se como ultrapassada a discussão 10/07/2012 14:47 …

Camila de Araújo Ferraz CRÉDITO, EXCLUSÃO FINANCEIRA E ACESSO À MORADIA: Um Estudo sobre Financiamento Habitacional no Brasil e o Programa Minha Casa Minha Vida Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Economia. BANCA EXAMINADORA Orientadora: Profª. Dra. Maria Helena Lavinas de Morais – IE / UFRJ ..............................................

como auxiliar do Juízo nas demandas em que são necessários conhecimentos técnicos específicos, razão pela qual suas contatações desfrutam de presunção de veracidade. Competia, portanto, ao reclamante produzir provas para afastar as constatações e conclusões do perito técnico, mas a prova produzida, consubstanciada no testemunho de Moisés, não se presta a desconstituir o laudo. Verifico que essa testemunha apenas confirmou que as atividades efetuadas pelo autor e apontou que as cargas com…

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do…

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho,…

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se concentra nas formas existentes de extinção do contrato de…

DE INSTRUMENTO AG 150380 RJ 2006.02.01.012255-0 (TRF-2) Data de publicação: 21/10/2008 Ementa: ADMINISTRATIVO  PROCESSUAL CIVIL  ATUALIZAÇÃO DE CONTA DE FGTS  CONTROLE DA CEF  TAXAS PROGRESSIVAS  ÍNDICES INFLACIONÁRIOS NÃO CREDITADOS À CONTA DE FGTS I  A sentença que condena a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros à conta de FGTS titulada pelo correntista desborda dos efeitos declaratório e condenatório para, evidentemente, constituir uma situação jurídica nova entre as…

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação. Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de…

cartazes em escolas técnicas e internet. Fazer uma triagem dos currículos, conforme as requisições solicitadas, classificando em: Dentro, abaixo ou acima das exigências, Planejar a entrevista: 1- Obter o maior número de informações possíveis sobre o candidato; 2- Correlacionar às qualificações; 3- Procurar pontos em comum entre o candidato e a empresa; 4-Verificar pontos obscuros para esclarecimento. Testes Conhecimento e prática para os instrutores Testes Aptidão para a…