Conclusões Sobre O Fgts

Obriga as empresas a comunicar de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. e-Social–Decreto nº 8373/2014 Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social–Decreto nº 8373/2014 Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e…

comércio. Também estão incluídos os serviços de comunicação e energia. A Inscrição Estadual é necessária para a obtenção da inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e posterior emissão do bloco de Notas Fiscais. Cadastro na Previdência Social Para contratar funcionários, é preciso arcar com as obrigações trabalhistas sobre eles. Ainda que seja um único funcionário, ou apenas os sócios inicialmente, a empresa precisa estar cadastrada na Previdência…

colaboradores para gerar grandes resultados. 4) NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL O FGTS foi instituído pela Lei n. 5.107/1966, com o objetivo de resolver dois problemas do governo a)eliminar progressivamente o sistema de estabilidade previsto na CLT, que segundo os capitalistas, emperrava a economia; b) constituir um fundo para financiar habitação popular e saneamento básico. A Constituição Federal/ 1988 encampou o FGTS como sistema único, consistente no depósito mensal pelo…

de pagar durante o exercício de suas atividades. Além de esclarecer alguns conceitos básicos sobre o simples nacional , fala sobre quais os requisitos e as condições para que as micro ou pequenas empresas possam optar por esse tipo de regime . SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SIMPLES NACIONAL 3. CONCEITOS BÁSICOS 4. QUEM PODE OPTAR 5. RESUMO DAS ALÍQUOTAS DO SIMPLES NACIONAL 6. CONCLUSÕES 2 – SIMPLES NACIONAL Definição 1. O Simples está em vigor desde 1.º de…

solucionar o problema. ⦁ A empresa pratica regime de trabalho extraordinário (Horas Extras) e as remunera mensalmente ou existe Banco de Horas ou Acordo Compensação? Numa destas duas ultimas hipóteses, os colaboradores são informados mensalmente sobre o extrato da jornada acumulada ou devida? Em caso de optar a empresa pela remuneração (pagamento mensal das horas extras), qual o percentual que tem sido pago pelo respectivo adicional? Este percentual atende à legislação aplicável no…

Atividade, Tipo de Empresa e Localidade. Etapas para o Registro de Sociedade Comercial Etapa 1 - Junta Comercial Providencie o Registro de sociedade comercial e o enquadramento como Micro-empresa, a Junta Comercial Ihe fornecerá as informações sobre os documentos e procedimentos necessários. Existem em alguns Estados centrais onde todos os órgãos responsáveis por abertura de empresas estão reunidos no mesmo local. Etapa 2 – Secretaria da Receita Federal / Secretaria…

versa. Tem por objetivo regular atividades que não podem ser interrompidas em geral e quando realizadas em locais de difícil acesso. 2. Revezamento em turnos de oito horas com os seguintes benefícios. adicional noturno na forma da lei (20% sobre as horas trabalhadas no horário noturno); adicional de periculosidade (decorre da CLT – 30% do salário) dobro da hora de repouso suprimida; alimentação e transporte gratuitos; e 24hs de repouso para cada 3 turnos trabalhados…

trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos". O trabalhador deve receber um adicional de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região de acordo com o grau de intensidade ao qual está exposto aos agentes insalubres, máximo, médio ou mínimo, de acordo com o artigo 192 da CLT. Há ainda uma diferença entre a eliminação e a neutralização da…

DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS Monografia submetida à Coordenação do curso de Ciências Contábeis do Centro Superior do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Graduação. FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA…

forma contida na Súmula nº 23 do E. TRT da 4ª Região, autorizando a dedução mês a mês das eventualmente pagas sob tal forma pela reclamada. Defiro reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, gratificações natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a indenização compensatória de 40%, tal como postulado sob a letra “d”. Não há falar em reflexos no aviso-prévio porque foi trabalhado, como demonstra o TRCT da fl. 07. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Diz o autor ter laborado em…