Conclusões Sobre O Fgts

substancialmente, à habitação, saneamento e infraestrutura, incluindo operações de repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Caixa exerce a administração de loterias, de fundos de investimentos, de fundos e de programas sociais, entre os quais se destacam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de…

para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. PEDIDO PARA…

apropriação das despesas com Salários e dos Encargos. 2ª – No mês seguinte são feitos os lançamentos da liquidação da Folha correspondente ao pagamento do líquido aos empregados e aos recolhimentos dos respectivos encargos, como Previdência Social, FGTS, etc. NOTA: Os valores descontados dos salários dos empregados para a Previdência Social variam de acordo com a faixa salarial de cada um. A faixa salarial estipulada para efeito de cálculos, bem como os percentuais a serem aplicados…

EVOLUÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO E A CRIAÇÃO DA CLT As Constituições brasileiras no início da história ao tratarem do trabalho, regulamentavam apenas normas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. A Constituição de 1824 a chamada "Constituição Política do Império do Brasil", aboliu as corporações de ofício, em seu artigo 179 e passou a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, garantindo por exemplo a liberdade, a segurança individual e a…

Depoimentos positivos e negativos sobre o governo de Getúlio Vargas Caros amigos, o presidente Getulio Vargas não teve pontos negativos, esse e o presidente de muitos exemplos, jamais teremos um outro igual. O segundo que seria um dos melhores,mas infelizmente morreu, seria o Tancredo Neves. Brasileiros e Brasileiras, jamais vamos ter exemplos iguais. Se levarmos em consideração que ele governou dezenove anos, chega-se a conclusão que ele não fez nada pelo Brasil. Comparemos…

terrenos, construir Casas, edículas, imóveis para alugar. Trabalhando Muito, Economizando E investindo. 10 a 15 anos Manha, Tarde e noite Utilizando o FGTS, e também as economias minha e do meu esposo, e outros recursos. Conclusão: As conclusões que cheguei através da elaboração da atividade, é que, em primeiro lugar temos que saber quem somos o que queremos, e onde pretendemos chegar. E que…

DEFICIT DO EXERCICIO......11,12,13 3 BALANÇO SOCIAL...............................................................................13,14 4 REGIONALIZANDO...............................................................................15,16 5 CONCLUSÕES............................................................................................17 6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS............................................................18 7 ANEXOS...............................................

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ FEDERAL DA VARA AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00360305/0166-12, com sede na Praça 28 de Setembro, n.º 236, Centro, em Visconde do Rio Branco/MG, CEP: 36520-000, pelos fatos e fundamentos que seguem: PRELIMINARMENTE Nos termos do Artigo 5º., LXXIV da CF/88, combinado com os…

apropriação das despesas com Salários e dos Encargos. 2ª – No mês seguinte são feitos os lançamentos da liquidação da Folha correspondente ao pagamento do líquido aos empregados e aos recolhimentos dos respectivos encargos, como Previdência Social, FGTS, etc. NOTA: Os valores descontados dos salários dos empregados para a Previdência Social variam de acordo com a faixa salarial de cada um. A faixa salarial estipulada para efeito de cálculos, bem como os percentuais a serem aplicados…

de salários lhes devido que sistematicamente ultrapassam o 5º dia útil mensal firmado como data remuneratória entre as partes. . Aduz que a reclamada não esta recolhendo o INSS, e nem depositando na conta vinculada da Autora os valores devidos do FGTS, em eminente prejuízos aos direitos obreiros. Também alega que é submetida a um injustificado acúmulo de funções sem a devida contraprestação, que ainda é obrigada a fazer cafezinho, dentre outras atividades diversas da ora contratada e…