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EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
REGIME DE CAIXA E REGIME DE COMPETÊNCIA
INTRODUÇÃO
Neste capítulo você estudará os principais ajustes que devem ser feitos nas Contas de Resultado, no momento da apuração do resultado do exercício, em virtude do Princípio da Competência. (Vide slide)
O princípio da Competência é um dos sete Princípios Fundamentais de Contabilidade aprovados pela resolução nº 750, de 29/12/1993, do Conselho federal de Contabilidade, que devem ser observados por todos os contabilistas do Brasil, visando a uniformização dos procedimentos no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Regime contábil é a forma como são apropriadas as receitas e despesas resultantes de um fato contábil. Em outras palavras, em que momento uma receita ou despesas é contabilizada como tal.
Ex. Em uma venda a prazo há dois momentos definidos: o momento da venda e o momento do recebimento das vendas. A pergunta que surge é: Em que momento a empresa vendedora contabiliza este fato como receita? No momento da venda ou no momento do recebimento? A resposta é:
DEPENDE DO REGIME CONTÁBIL UTILIZADO
Embora existam vários regimes vamos falar de Regime de Caixa e Regime de Competência.
REGIME DE CAIXA
As despesas são reconhecidas no momento do seu pagamento e as receitas no momento do seu recebimento.
O REGIME DE COMPETÊNCIA Estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do Resultado do período em que ocorrerem, sempre de forma simultânea quando se correlacionarem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
Assim, as Despesas serão consideradas no Exercício a que pertencerem, tenham ou não sido pagas; e as Receitas serão consideradas no Exercício em que forem realizadas (geradas), tenham sido ou não recebidas.
Para que os Resultados dos exercícios apurados pelas empresas estejam de acordo com o que estabelece esse Princípio, é preciso proceder às apropriações e ajustes em Contas de Receitas e de Despesas.
Dependendo do momento em que as