Conclusões Sobre O Fgts

apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social. Beneficiários: Os trabalhadores que recebem auxílio-doença acidentário têm direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tal recolhimento deve ser feito até o dia 07 de cada mês, na importância de 8% da remuneração que o trabalhador teria direito se estivesse trabalhando. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está amparada no…

pela presença de agente agressiva ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas”. O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78: Periculosidade A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, é a caracterização de um…

auxiliar as organizações na detecção de irregularidades em seus mecanismos e processos e desempenha um papel de grande relevância em questões relacionadas à eliminação de desperdícios, simplificação de tarefas e suporte aos gestores e administradores sobre a situação das atividades executadas. No âmbito trabalhista ela é fundamental e indispensável para serem evitados processos judiciais, autuações e desembolsos acima do necessário. O estudo classificou-se como sendo exploratório e…

Prof. Josí Guarulhos 2011 [pic] Disciplina Direito e Legislação Aula Atividade N° 14 Formas de Extinção do Contrato de Trabalho :: Aula Atividade 14 OBJETIVO Discutir sobre suspensão e extinção do contrato de trabalho, apresentando conclusões; ORIENTAÇÕES Caro aluno, Realizar a atividade em grupo de 4 componentes, utilizando-se do conteúdo apresentado, bibliografias e internet. No Brasil, é fundamento do Direito do Trabalho o princípio da

salário, recolhimento de FGTS, férias e cesta básica. - DIRETOR DE ENSINO: salário-base, registro em carteira, 13º salário, recolhimento de FGTS, férias e cesta básica. - PROFESSORES: salário-base, registro em carteira, 13º salário, recolhimento de FGTS, férias, cesta básica e comissão por porcentagem de alunos aprovados. Tabela de comissão relacionada abaixo. |PORCENTAGEM DE ALUNOS APROVADOS |PORCENTAGEM DE COMISSÃO SOBRE O VALOR DA…

INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4, BLOCO A, LOTE ³/4, PRESI/GECOL, 21º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP.: 70.092.900, GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CONFORME RAZÕES E PEDIDOS A SEGUIR ARTICULADOS: I – JUSTIÇA…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ASSIS/SP. PROCESSO N.º 0000-RTOrd. “... A beleza do direito está em permitir que juízes, promotores e advogados extraiam, dos mesmos fatos e das mesmas normas, conclusões diametralmente opostas, de acordo com a interpretação e convicção de cada um. O que, aliás, explica o colegiado e as várias instâncias.”, ( in Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Laerte Nordi, Agravo de Instrumento nº…

na qual o perito-contador expressa, de forma circunstanciada, clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências realizadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, e as suas conclusões. 2 OBJETO DA PERÍCIA O processo refere-se a uma ação trabalhista movida pelo Sr. Chico Tripa, autor, contra a pessoa jurídica a Empresa Pablo Sofrência Ltda, ocorrida na primeira instancia 3ª vara do trabalho de Petrolina-PE 6ª…

VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino…

corporifica 5.2 AÇÕES As ações são a menor fração do capital social de uma empresa, e dão ao investidor o direito de receber uma parte dos lucros dela: os dividendos. Quanto maior o dividendo, maior o retorno sobre o patrimônio investido. Este é, de longe, o conceito mais importante sobre ações. 5.3 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o…