Conclusão Sobre Jurisprudencia

TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Porto Alegre 2012 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA WELBERT DE OLIVEIRA BRAGA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA FORMAS DE ESTADO Trabalho Individual com o tema: Análise de Jurisprudência identificando as formas de Estado e conceituando o federalismo recorrente na CR/88, pela matéria Teoria Geral do Estado como requisitos do estudo do Direito, do 1º Período, Matutino, pela Faculdade…

ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão. No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e eqüidade). FONTES ESTATAIS Estas se fazem presentes na legislação (proveniente de lei), sendo esta uma importante fonte do…

1.1 - O Direito Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre e as fontes do direito, é necessário que tenhamos um prévio conhecimento sobre; Fonte e Direito. Sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica.

Leite Introdução É possível conceder salário-maternidade ou licençamaternidade ao pai que ficou viúvo logo após o parto, que, tragicamente, resultou na morte da mãe do seu filho recém-nascido? Introdução (continuação) Felizmente, a moderna jurisprudência caminhou para interpretar a norma dentro de um contexto constitucional acompanhado a evolução social que traz novas atribuições ao sexo masculino. Introdução (continuação) O art. 227 da Constituição Federal estabelece que: É…

Praetor, isto é, o mínimo não preocupa aos tribunais, vindo a ser estudado e transladado ao Direito Penal pelas lições do ilustre jurista Claus Roxin por volta do ano de 1.970, sendo atualmente de pacífica aceitação, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência pátria, inclusive pelo próprio STF. Não obstante a aceitação mencionada, o que mais se discute pelos doutos do Direito Penal é o grau de ponderação necessário a ser estabelecido para a aplicação do referido Princípio diante…

realidade criada ou modificada pelo homem, contida em suas obras (cultura). Por isso, nela não é empregável o método das ciências dos fenômenos naturais, pois, sendo conhecimento de normas, depende de interpretação, e não de descrição, salvo quando versar sobre o direito como fenômeno social ou fato histórico-social. Serve-se de vários métodos, inclusive da intuição. Utiliza-se do método sociológico quando indaga as raízes sociais do direito ou quando o estuda como fenômeno social; do…

prestado é essencial passando, em decorrência desta visão, os serviços públicos a serem classificados em delegável (Ex.: concessão, permissão) e indelegável (Ex.: segurança pública). Como conclusão lógica “todo serviço público é essencial, logo, pelo principio da continuidade, não pode ser interrompido”. A conclusão anterior não é pacifica, nos remetendo ao Art. 6º, § 3º, inciso II da Lei nº 8.987/1995 que em síntese diz não se caracterizar como descontinuidade a interrupção do…

pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Fernão Dias – FAFE, como requisito parcial para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor e mestre Doutor Luiz Maximiliano Landscheck. OSASCO 2012 JUSTIFICATIVA O tema “Aplicação prática da Lei Maria da Penha e sua efetividade” foi escolhido para a elaboração deste trabalho de conclusão de curso por se tratar de um assunto muito polêmico ao qual foi objeto de debates e…

SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS - FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALEXANDRE BANDARRA GUILHERME SILVEIRA SORAYA JAÇANA VOLMAR PAULO MENDONÇA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: REVISÃO D O STF SOBRE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2014 Resumo Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam parcialmente a ordem no Mandado de Segurança (MS) 24781 e…