Lei maria da penha

FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE

LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903

LEI MARIA DA PENHA
APLICAÇÃO PRÁTICA

OSASCO 2012

FACULDADE FERNÃO DIAS – FAFE

LUCIANE MACHADO DA CUNHA SOUZA - RA: 4903

LEI MARIA DA PENHA
APLICAÇÃO PRÁTICA E EFETIVIDADE

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Fernão Dias – FAFE, como requisito parcial para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor e mestre Doutor Luiz Maximiliano Landscheck.

OSASCO
2012

JUSTIFICATIVA

O tema “Aplicação prática da Lei Maria da Penha e sua efetividade” foi escolhido para a elaboração deste trabalho de conclusão de curso por se tratar de um assunto muito polêmico ao qual foi objeto de debates e controvérsias no universo jurídico e no meio social.
A paixão pela pesquisa nasceu do contato direto e diário com as vítimas de violência doméstica, através de atendimentos realizados junto a Defensoria Pública de São Paulo, unidade de Osasco, sendo possível observar a fase mais crítica enfrentada pelas vítimas, qual seja: “o momento da denúncia, o grito de socorro” e a fé que estas pessoas depositam no Estado que a partir deste momento torna-se seu protetor e defensor de direitos.
Portanto, este trabalho terá como foco analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito social e jurídico, visualizando não apenas a letra da lei fria, mas trazendo a baila a realidade saboreada pelas vítimas de violência doméstica tendo hoje a seu favor esta norma, que nasceu para protegê-las e tira-las da mira do inimigo, qual seja “seu agressor”.

PROBLEMATIZAÇÃO

A violência doméstica não é mais encarada como uma simples lesão corporal, mas como um problema de saúde pública, sinalizando assim que o Estado deve intervir ferozmente nas relações familiares protegendo o bem maior destas pessoas, qual seja as suas vidas.
Não obstante, este mesmo Estado ao partir para a aplicação real da norma depara-se com algumas situações