Conclusões De Capacidade Tributaria

Conselho Parlamentar Alemão, datada de 1988 e extraída de publicação traduzida da Lei Fundamental promulgada em 1949, verbis “O atual desenvolvimento da República Federal da Alemanha comprovou que com a Lei Fundamental foi criada uma base de alta capacidade de sustentação e voltada para o futuro que permite a cristalização de uma ordem democrática estável e um sistema estatal capaz de funcionar.” (In ALEMANHA, República Federal da. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha.…

Hipótese 2 1.3. Justificativa 2 1.4. Estrutura 3 1.5. Metodologia 4 2. Enquadramento Teórico 6 2.1. Objectivos de política tributária: 6 2.2. Política Fiscal para os países em desenvolvimento. 7 2.3. Ajuda externa e administração fiscal no curto prazo. 8 2.4. Reforma tributária nos países em desenvolvimento 10 3. Periodização da Reforma Tributária em Moçambique 14 3.1. Período de transição do sistema fiscal: 1975 — 1977 14 3.2. Política fiscal no contexto da…

grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica…

entre tributos e contabilidade, daí surge um novo tipo de verificação com a finalidade exclusivamente fiscal. Consolida-se a auditoria fiscal que tem como dever de ofício e principal objetivo a verificação do cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte, as quais incluem a análise da base de cálculo, montante recolhido e do respectivo prazo, bem assim dos papéis, livros e demais assentamentos fiscais. 2. PROBLEMA Quais as condições necessárias para que o…

SUMÁRIO Item Tópico Página 1 1.1 1.2 1.3 Conceito de Contabilidade Tributária Evolução do Sistema Tributário Brasileiro Economia Tributária – Pessoa Física Economia Tributária – Pessoa Jurídica 05 09 11 2 2.1 2.2 3 3.1 3.2 3.3 4 5 Taxas, Contribuições e Impostos Tipos de Sociedades Jurídicas Métodos de Tributação Regimes de Tributação Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real CPC 32 Referências…

O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2º Trabalho Realizado pela Aluna Mestrado em Gestão Fiscal:  Maria Manuela Ferreira Figueiredo (nº 21200047) do O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS 2012/2013 Índice 1 Introdução ........................................................................................................................................ 3 2 A Relação Jurídica Tributária…

o controle do patrimônio da entidade a qual está vinculada. A contabilidade se adequa de acordo as novas necessidade que estão surgindo na economia global, que exigirá cada vez mais um sistema de informações mais preciso e viável. As alterações tributárias que ocorrem diariamente obriga o profissional contábil a manter-se atualizado diante de inúmeras medidas governamentais que são editadas diariamente. Diante de todo esse processo a contabilidade vem a cada dia aumentando…

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – GERALDO ATALIBA FICHAMENTO – PRIMEIRA PARTE – “NOÇÕES INTRODUTÓRIAS” 1. Tributo como objeto da obrigação tributaria O conteúdo das normas tributárias, essencialmente, é uma ordem ou comando, para que se entregue ao estado (ou pessoa por ele, em lei, designada) certa soma de dinheiro. A norma que está no centro do direito tributário é: “entregue dinheiro ao estado” O objeto dos comandos jurídicos só pode ser o comportamento humano entre pelo menos duas

impactada pelos Princípios do Direito Cambiário. 4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 1. Ler o texto indicado: Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? De Oziel Francisco de Souza. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2012. Depois de debater com o grupo Confeccionar um questionário contendo as questões pertinentes sobre os itens abaixo: • “Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de…

esta é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário. 4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 4.1 Ler o texto indicado: Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? De Oziel Francisco de Souza. Disponível em: . Acesso em: . Depois de debater com o grupo Confeccionar um questionário contendo as questões pertinentes sobre os itens abaixo: “Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito…