Conclusões De Capacidade Tributaria

medida em que se possa aplicar mais efetivamente o princípio da capacidade contributiva, levando-se em conta a disponibilidade individual de cada um contribuir, concretizando, assim, uma justiça distributiva. O Sistema Tributário Nacional, sabe-se, é um dos mais injustos do mundo. Não bastasse o fato de a tributação indireta, lastreada nas contribuições sobre o faturamento, imperar, impossibilitando que o princípio da capacidade contributiva se efetive; mesmo na seara da…

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FERNANDA EVANGELISTA PEROSA Xaxim (SC), julho de 2014 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL – ASSEFRENI FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA CELER FACULDADES CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

formação de conceitos; discriminação de elementos. 11. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. DIREITO EMPRESARIAL, PENAL E CIVIL: DIREITO EMPRESARIAL: 1. Empresário: caracterização, inscrição, capacidade. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada. 3. Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada; sociedade personificada;…

UEMANET CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALISTA, TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL. Rosália Maria Bordalo Martins Dissertação São Luís, 2013 Rosália Maria Bordalo Martins Atividade 2 – Dissertação Atividade apresentada como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Legislação Trabalhista, Tributária e Empresarial, no Curso de Técnico em Contabilidade -…

ETAPA 04 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL Ler o texto indicado: Princípio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? De Oziel Francisco de Souza. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/13999/principio-da-capacidade-contributiva Acesso em: 28 abr. 2012. Depois de debater com o grupo, confeccionar um questionário contendo as questões pertinentes sobre os itens abaixo: • “Princípio da capacidade contributiva: Pauta…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVMENTO 4 3 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS 5 4 MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA 6 5 A INFUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO 7 6 OS BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DAS MUDANÇAS NA MICROEMPRESA 8 7 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL 9 8 INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 10 9 CONCLUSÃO 11 10 REFERÊCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho nos leva a compreender como o modelo político e econômico que deu sustentação ao período militar, em especial no Brasil, sofre…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Questão 01 Princípio é o início de um fenômeno, origem, a razão inicial. No âmbito do Direito, tem sido usado para demonstrar nossas normas jurídicas bem como para apontar valor implícito nessas normas, e também delimitar objetivamente tais normas, ou dar limite objetivo sem considerar a norma. …

............................ (ETAPA 1) Conceitos Direito Empresarial (ETAPA 2) Função Social da Empresa.............................. (ETAPA 3) Títulos de Crédito............................................... (ETAPA 4) Legislação Tributária e Fiscal........... Considerações Finais..................................... Bibliografia.......................................................... 02 03 INTRODUÇÃO Descreva qual é o propósito da tarefa com…

clientes, carga tributaria elevada, falta de credito, concorrência muito forte entre outros motivos. Foram destacados também os fatores de sucesso: utilização de capital próprio, capacidade de empresário. Agora MAI (2006), procurou identificar o perfil socioeconômico do empreendedor e os fatores que podem explicar o sucesso ou a mortalidade das micros e pequenas empresas comerciais do municípios de Aracruz(ES). Os motivos relacionados ao insucesso foram: capital de giro, carga…

necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva < voltar Publicado em GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em relação às contribuições…