Concepção Ao Nascimento

Versa a presente monografia sobre a aplicação da personalidade jurídica do nascituro, especialmente em saber, a partir de que momento o nascituro se torna sujeito de direitos, objetivando demonstrar que a personalidade jurídica se adquire desde a concepção. Nesse sentido o estudo se torna relevante, pois este tema é polêmico, tendo em vista que o Código Civil de 2002 em seu art 2º considera que o feto não é pessoa, ele possui apenas expectativas de direitos, caso venha nascer com…

natalista defende que a personalidade começa no momento do nascimento com vida, não sendo o nascituro, considerado pessoa, porém, deixando a salvo seus direitos desde a concepção; a teoria da personalidade condicionada sustenta que todos os direitos do nascituro estão vinculados a uma condição suspensiva, qual seja, o nascimento com vida; enfim, a teoria concepcionista defende possuir o nascituro personalidade jurídica desde a concepção. Esse debate toma como ponto de partida o…

inicia com o nascimento com vida; a da PERSONALIDADE CONDICIONAL sustenta que o nascituro é pessoa condicional, pois a aquisição da personalidade acha-se sob a dependência de condição suspensiva, o nascimento com vida, não se tratando propriamente de uma terceira teoria, mas de um desdobramento da teoria NATALISTA, visto que também parte da premissa de que a personalidade tem início com o nascimento com vida; a CONCEPCIONISTA admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, ou…

àquele que nasceu com vida (Teoria Naturalista), mas também ao nascituro desde sua concepção (Teoria Concepcionista). Discorreremos sobre a capacidade de direito, ou seja capacidade civil do nascituro indagando se o direito à vida pode lhe conceder o direito ao seguro de vida, ou se a proteção da vida limita-se a garantir o nascimento com vida, melhor dizendo a vida do feto só será garantida para assegurar o nascimento com vida. A base para a discussão do presente trabalho vem do…

Personalidade ao nascituro: O termo nascituro originou-se do latim e tem como significado “Aquele que esta por nascer, que deverá nascer”. Quer dizer então: Ente já concebido, cujo nascimento ainda não se consumou. Existência intrauterina, no ventre materno. Para ser considerado nascituro, exige-se a presença do ovo fecundado, dentro do ventre materno. Embora a vida se inicie com a fecundação, é a nidação – momento em que a gravidez começa – quando a vida viável começa, que garante a…

Código Civil, Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os dois primeiros artigos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) tratam da personalidade e dizem quando esta começa. O primeiro atenta que toda pessoa possui capacidade de ter direitos e de obter deveres na ordem civil, afinal estamos no Código Civil. Essa capacidade…

portanto, a denominação do produto da concepção que ainda não foi retirado do ventre materno. A polêmica doutrinária não reside, todavia, em se ter a exata compreensão do conceito de Nascituro que é matéria pacífica, mas sim, em se resolver na ciência jurídica a respeito de quando se dá o surgimento da personalidade civil. Trata-se de buscar a resposta à seguinte indagação: a personalidade jurídica do indivíduo se instaura com a concepção ou tão somente após o nascimento com vida do ser…

nem transmite direitos. Se nasce com vida, ainda que efêmera, recobre-se de personalidade, adquire e transfere direitos. O Projeto do Código Civil Brasileiro elaborado em 1899, porém, declarava que a personalidade do ser humano começava com a concepção, sob a condição de nascer com vida. É discutível se o nascituro é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. Mas, de qualquer modo, o feto é uma expectativa de vida humana, ou seja, uma pessoa em formação. E, com base nessa certeza, a…

induzido ou artificial, e tenha vida. Antes disso, desde a concepção até o nascimento com vida, o embrião ou feto é um nascituro, concebido no ventre materno. Primeiramente, é preciso entender o que é o nascituro e qual sua relevância para o Direito Civil brasileiro. O termo “nascituro” tem origem latina da palavra nasciturus, que indica aquele que ainda não nasceu, mas que há de nascer. O nascituro, portanto, é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo…

pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos direitos da personalidade e sim, frise-se, estes direitos já estão garantidos desde a concepção, seja in vivo…