Conceitue De Direito Penal

01 - Qual é o paralelo entre Direito Subjetivo e Direito Objetivo A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico

Denis Deboer Marina Martins Michelle Pohlmann Jonas Nogueira APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa – Graduação em Direito, Área de Concentração em Aplicação da Lei Maria da Penha, Linha de Pesquisa em Violência doméstica em relacionamentos homoafetivos, Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul 2013 1 TEMA …

ladora do exercício profissional do Administrador; • indicar representantes, registrados profissionalmente e em pleno gozo de seus direitos junto ao CRA ao qual esteja jurisdicionado, para participar de órgão con- sultivo de entidades da administração pública direta ou indireta, de fundações, de empresas públicas e privadas, quando solicitado por quem de direito; • indicar delegados com funções de representação, de orientação ou de ob- servação a congressos, seminários, simpósios, convenções

caso de seguro de vida. 5) O que é ato licito e ilícito? Ilícito: É quando alguém ferre moralmente, intencionalmente, com omissão, negligência, outra pessoa, isso é caracterizado ato Ilícito. Lícito: São atos amparados por lei. 6) O que é dano, conceitue. Dano: É o mal ou prejuízo causado a alguém ou objeto. Com o dano ocorre a depreciação, quebra, ou rompimento. Existem algumas classificações: Dano Físico, Dano Moral, Dano Legal, Dano Doloso, Dano Culposo. 7) Tipos de danos:…

PROVA ORAL PENAL Funções da Pena: Teorias Retribuição (teoria absoluta da pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o…

irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que…

elementos essenciais da responsabilidade: ação ou omissão(conduta); culpa, culpa concorrente, dano e nexo causal. R: Ação e Omissão: é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade. A conduta humana só tem interesse para o direito se há grai de consciência para quem o realiza ( tem que existir voluntariedade). A conduta humana pode ser positiva (comissiva) ou negativa (omissiva). Culpa: A culpa é elemento caracterizador da responsabilidade civil juntamente…

salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que regra geral é pessoa pública política ou meramente administrativa, excluindo deste conceito as obrigações previstas ao contribuinte advindas de ato ilícito. 2-Conceitue e explique as características de: • a-hipótese de incidência A hipótese de incidência é uma unidade lógica, ou seja, una e indivisível na medida em que configura o tributo e permite determinar, por suas características, a espécie…

QUESTIONÁRIO AVALIATICO PENAL III 1. Existe homicídio por omissão? Explique. Sim, na doutrina se vê a possibilidade de participação em crime omissivo impróprio. Por exemplo, se uma pessoa que tenha o dever legal de prestar socorro a uma determinada pessoa e o mesmo não o presta, no meu entendimento se a pessoa vier a morrer ele poderá ser denunciado por homicídio culposo via omissão imprópria. 2. Diferencie a atenuante do art. 65, III, c da causa de diminuição de pena do art. 121, § 1°. No

FACULDADE GAMALIEL FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FATEFIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARICÉLIO GOMES DE SOUSA DOCENTE: ALINE AMARO TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO TUCURUÍ - PARÁ 2014 Direito Público e Direito Privado Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de locação…