Conceitue Direito Penal

1) Conceitue Direito Penal? R: 2) Explique resumidamente o brocardo jurídico “ubi societas ibi jus” relacionando ao Direito? R: Onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. 3) Qual a importância da lei de Talião para o Direito Penal? R: 4) Qual a importância de Beccaria para o Direito Penal? R: Assim, Beccaria impulsionou o pensamento moderno para a mudança do tratamento dado ao delituoso, A partir deste momento, a pena para o criminoso toma forma de sanção e não mais de punição, tudo influenciado pelo pensamento do marquês de Beccaria. 5) A quem compete legislar sobre o Direito Penal? R: somente o Estado está autorizado a legislar sobre Direito Penal 6) Qual a função do Direito Penal? R: A doutrina costuma apontar três funções legítimas exercidas pelo Direito Penal, quais sejam: I. Coibir condutas que ofendam ou exponham a perigo, de forma grave, intolerante e transcendental bens jurídicos relevantes. II. Proteger o indivíduo das reações sociais que o crime desencadeia. III. Proteger o indivíduo do Poder do Estado. 7) Explique resumidamente o mínimo de reserva legal indicando os dispositivos correspondentes. R: O Princípio da Reserva Legal ou princípio da Legalidade Penal determina que só será considerada como Infração penal a conduta prevista como tal na Lei. Se determinada conduta praticada pelo agente não estiver prevista como ilegal pela Lei, ela necessariamente será lícita, livre e impunível por parte do Estado. (CP art.…

1)- CONCEITUE E EXPLIQUE LEGITMIDADE ATIVA EM CADA AÇÃO PENAL R NA PÚBLICA CONDICIONA E INCONDICIONADA A LEGITIMIDADE ATIVA É EXCLUSIVA DO MP, EXCEÇÃO DA PERDA DO PRAZO PARA DENUNCIA, QUE AUTORIZA A VITIMA A OFERECER A AÇÃO PRIVADA SUBSIDICÁRIA DA PÚBLICA. NA AÇÃO PRIVADA ORDINÁRIA E SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA A LEGITIMIDADE ATIVA É DO OFENDIDO, SEUS REPRESENTANTES OU SUCESSORES E NA AÇÃO PRIVADA PERSONALISSIMA SOMENTE O OFENDIDO. 2)- QUAIS AS PROVIDÊNCIA DO MP AO RECEBER UM INQUÉRITO…

1º) Dê um conceito de Direito Penal. J. Frederico Marques, diz que Direito Penal é o “conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade de medida de segurança e a tutela de liberdade em face do poder de punir do Estado”. 2º) Existe diferença entre lei e norma penal? Podemos dizer que sim, embora na prática, essas expressões são utilizadas como sinônimas. A…

1. A nomenclatura Direito Penal sempre foi utilizada no Brasil desde o império? 2. O Direito Penal é ciência isolada? 3. Existe relação do direito penal (área do Direito Público) com disciplina atinente à área do Direito Privado? 4. Qual é a função primordial do direito penal? 5. O que é Direito Penal Objetivo e Subjetivo? 6. O que é Direito Penal Material e Formal? 7. Qual o conceito de fonte para o direito penal? 8. Doutrina e jurisprudência também são fontes formais de direito penal?…

SOCIEDADE E DIREITO (APST. 1000) 1) Explicar Direito e Sociedade baseado em homem gregário. Direito baseado em um homem gregário, baseia-se em ele fazer parte da natureza como um todo, sendo dotado de sentimentos e de razão para comunicar-se, permutar experiências, produzir bens para si e para outrem e, em contrapartida, desfrutar do produto do trabalho alheio, sendo impossível gerar sozinho tudo o que necessita para sobreviver. Já Sociedade, entende-se como a exigência de normas…

1- Conceitue o Direito Consuetudinário (ou costumeiro)? Direito Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de leis. No direito Consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. È o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. …

Atividades Colaborativas Direito e Legislação Curso: Ciência da Computação Semestre: 2º - Ano: 2013 RA Nome do Aluno ATIVIDADES COLABORATIVAS - QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS REF.1° BIMESTRE - 2013 1- O que é Teoria Geral do Estado? 2- O que é Nação? 3- O que é Território? 4- O que é Soberania? 5- O que é Cidadania? 6- O que é Monarquia? 7- O que é Moral? 8- Qual é a diferença entre moral e Direito? 9- O que é Direito Constitucional? 10- O que é Direito Comercial? 11-…

Penal. 01. Explique os postulados da escola clássica e cite o nome do seu principal precursor. R: A Escola Classica inicio no sec. XVIII por Beccaria, o homem criminoso é visto como normal. JUS NATURALISMO X CONTRATUALISMO buscava uma humanização das penas. O crime era violação da lei. 02. Explique os postulados da escola positivista e cite os nomes dos 3 autores conhecidos como representante da escola positivista. R: Seculo XIX, esta escola era responsavel pela visao…

Ex. pagar alguém). 16) O QUE É PRETENSÃO? R- pretensão é um modo de ser do direito, que tende a fazer-se valer frente a quem não o respeita. -exigência de subordinação do interesse alheio ao interesse próprio. -é um ato e não um poder, algo que alguém faz e não o que alguém tenha. 17) QUAIS OS TIPOD DE PRETENSÃO? R- a pretensão pode ser fundada ou infundada. 18) CONCEITUE RESISTENCIA. R- resistência é a não adaptação à subordinação do interesse próprio ao interesse alheio.…

1- CONCEITUE E EXEMPLIFIQUE RAMOS DO DIREITO PROCESSUAL. Os principais ramos do direito processual são Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho, e cada uma destas divisões atuam como suporte para as matérias civil, penal e trabalhista em suas respectivas áreas. Direito Processual Civil: É um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório…