Introcução ao direito

1- Conceitue o Direito Consuetudinário (ou costumeiro)?
Direito Consuetudinário é o direito que surge dos costumes de uma certa sociedade, não passando por um processo formal de leis. No direito Consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis. È o conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica.

2- Quais são os elementos do costume
O costume tem dois elementos:
a) objetivo: constância e uniformidade dos atos; e b) subjetivo: convicção da obrigatoriedade jurídica.

3- Quais são as espécies de costume? a) contra legem: b) secundum legem c) praeter legem:.

4- Conceitue as espécies de costume
a) contra legem: inaplicabilidade da norma jurídica em face do desuso, da inobservância constante e uniforme da lei; b) secundum legem: traça regras sobre a aplicação da lei penal; e
c) praeter legem: preenche lacunas e especifica o conteúdo da norma.

5- Qual é o conceito de Direito
O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão.

6- Qual a distinção entre Direito e a moral?
O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral: Essa distinção relaciona-se ao fato de que o Direito, ao conceder direitos, da mesma forma impõe obrigações, sendo, pois uma via de mão dupla. Já a moral não, suas regras são simplificadas, impondo tão somente deveres, e o que se espera dos indivíduos é a obediência as suas regras.

7- Quais são as dessemelhanças (ou diferenças) entre moral e o direito?
As normas morais são cumpridas a partir da convicção pessoal de cada indivíduo enquanto as normas jurídicas devem ser cumpridas sob pena de punição por parte do Estado em caso de