direito constitucional

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- Os direitos fundamentais têm caráter absoluto? Explique. 2- Quais as espécies de direitos fundamentais apresentadas em nossa constituição de 1988? 3- Fale sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras gerações. Dê exemplos. 4- Qual a diferença entre: direito, garantia e remédio constitucionais. 5- Quem é o destinatário dos direitos e garantias fundamentais. Há alguma proteção ao estrangeiro não residente no Brasil? 6- Qual o verdadeiro conceito do princípio da igualdade? 7- Qual o conceito de princípio da legalidade O princípio da legalidade tem o mesmo conteúdo para as pessoas físicas e para a Administração Pública? 8- Qual a origem do habeas corpus? 9- Conceitue o habeas corpus. 10- Qual a finalidade do habeas corpus. 11- Qual a natureza jurídica do habeas corpus? 12- É necessária a contratação de advogado para propor a ação de habeas corpus? 13- Quem tem legitimidade ativa para propor o habeas corpus? 14- De quem é a legitimidade passiva no habeas corpus? 15- Quais as espécies de hábeas corpus? 16- É cabível a concessão de medida liminar no habeas corpus? 17- Havendo empate no julgamento de um habeas corpus nos tribunais o réu permanece preso ou consegue a liberdade? 18- Qual a finalidade do habeas data? 19- Qual a natureza jurídica do habeas data? 20- É necessária a contratação de advogado…

explique as 5 (cinco) principais teorias sobre a Origem do Estado. 03) Conceitue: Direito como Norma; Direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal e NãoEstatal; Direito Faculdade e Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. 04) Explique o modo originário e secundário de formação dos Estados. Explique as formas de extinção dos Estados. 05) Que correntes de pensamento explicam a vocação do Homem para viver em sociedade? Quais os principais filósofos,…

em Uberlândia, reside no Brasil desde dezembro de 2011. Quais são os requisitos que ele precisa preencher para se naturalizar brasileiro? Caso Manuel não queira se naturalizar, ele possui uma segunda opção que lhe garante certos direitos compatíveis aos de brasileiro naturalizado. Explique a situação de quase nacionalidade possível para portugueses, apontando os requisitos e condições necessários para essa quase nacionalidade. A Constituição, além de garantir na forma da lei , aquisição…

1. Conceitue nacionalidade. Explique e diferencie suas duas espécies: nacionalidade primária (originária) e nacionalidade secundária (derivada/adquirida). É o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado, faz com que a pessoa tenha determinados direitos como residir, trabalhar, votar, ser votada, ter proteção do Estado, de não ser extraditado entre outros. Nacionalidade primária é atribuída no momento do nascimento e a nacionalidade secundária é adquirida…

FGF - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Aluna: Luana Rodrigues Coutinho Matrícula: 201310175 Curso: Direito 2013.1 Março/2013 Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Estado 1. Trabalho aplicado na teoria geral do Estado, valendo dois pontos. 2. Pontos relativos à GQ1- Não cumulativos a outras unidades 3. Trabalho para ser entregue na aplicação da prova de…

DIREITO CONSTITUCIONAL - QUESTIONÁRIO 1) Conceitue o Direito de Nacionalidade. R: É o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. 2) Indique as espécies de nacionalidades existentes. R: Nacionalidade Primária e Nacionalidade Secundária. 3) Estabeleça a diferença entre a nacionalidade primária e a nacionalidade secundária. R: Primária (Originária): é decorrente do nascimento do indivíduo. Não depende de ato posterior. Secundária: deve ser adquirida,…

Atividades. 1)O que dizem as diversas abordagens sobre Ciência Política? Evidencie e as conceitue. R: Política descritiva, analisadas empiricamente da realidade da política, sendo fundamental par diferenciar as teorias normativas. A teoria política tenta compreender e explicar a realidade considerando insuficiente a mera descrição da realidade tal como é. E na política comparada, sendo fundamental para comparar as realidades políticas das sociedades. 2)Conceitue as diversas visões…

social celebrado com a finalidade de proteger os direitos individuais de cada um, além de realizar o bem comum. Os interesses patrimoniais são importantes nessas formações, as motivações em tomar os bens de um povo menos preparado belicamente surge a necessidade de regulações. 3 – Conceitue: direito como Norma; direito Positivo; Direito Natural; Direito Estatal; Não Estatal; Direito Faculdade; Direito Poder; Direito Justo; Direito Ciência; e Direito como Fato Social. R: Direito como…

1. Conceitue direito comercial. Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução desta atividade. 2. Cite e explique a evolução histórica que se divide em sistemas o direito comercial. Sistema Subjetivo XII a XVIII –Período Subjetivo –Critério Corporativista-Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado…

Trabalho Direitos Humanos 1- 2- Conceitue Direitos Humanos. Os direitos humanos são as faculdades liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da condição humana. Tratam-se, por isso de direitos inalienáveis (ninguém sob nenhum pretexto pode privar outro sujeito desses direitos para além da ordem jurídica existente) e independe de qualquer fator particular ( raça, religião, nacionalidade, gênero, etc.). Os direitos humanos também são…