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DIREITO CONSTITUCIONAL - QUESTIONÁRIO

1) Conceitue o Direito de Nacionalidade. R: É o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.

2) Indique as espécies de nacionalidades existentes.
R: Nacionalidade Primária e Nacionalidade Secundária.

3) Estabeleça a diferença entre a nacionalidade primária e a nacionalidade secundária.
R: Primária (Originária): é decorrente do nascimento do indivíduo. Não depende de ato posterior. Secundária: deve ser adquirida, sendo resultado de um ato de vontade do indivíduo.

4) Quais são os modos de aquisição da nacionalidade?
R: O critério da territorialidade JUS SOLIS e o critério sanguíneo JUS SANGUINIS.

5) Explique os critérios de atribuição da nacionalidade denominados de jus sanguinis e jus solis.
R: JUS SOLIS: a nacionalidade do indivíduo é determinada pelo local de seu nascimento. JUS SANGUINIS: a nacionalidade é determinada pela origem de seus descendentes, independente do local de nascimento.

6) Qual é o significado dos termos polipátrida e apátrida?
R: POLIPÁTRIDAS: indivíduos que possuem várias nacionalidades, adquirida de forma primária ou secundária (multinacionalidade). APÁTRIDAS: indivíduos que não possuem nacionalidade, pois não se enquadram nos requisitos exigidos pelo Estado para ostentarem a condição de nacionais.

7) De acordo com o sistema Constitucional Brasileiro, quais são as hipóteses que qualificam a pessoa como brasileiro nato?
R: Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro (a), desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro (a), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

8) Explique a naturalização nascida.

9) É possível o tratamento diferenciado entre brasileiro nato e o