TRABALHO PROCESSO PENAL

1)- CONCEITUE E EXPLIQUE LEGITMIDADE ATIVA EM CADA AÇÃO PENAL
R NA PÚBLICA CONDICIONA E INCONDICIONADA A LEGITIMIDADE ATIVA É EXCLUSIVA DO MP, EXCEÇÃO DA PERDA DO PRAZO PARA DENUNCIA, QUE AUTORIZA A VITIMA A OFERECER A AÇÃO PRIVADA SUBSIDICÁRIA DA PÚBLICA.
NA AÇÃO PRIVADA ORDINÁRIA E SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA A LEGITIMIDADE ATIVA É DO OFENDIDO, SEUS REPRESENTANTES OU SUCESSORES E NA AÇÃO PRIVADA PERSONALISSIMA SOMENTE O OFENDIDO.

2)- QUAIS AS PROVIDÊNCIA DO MP AO RECEBER UM INQUÉRITO CONCLUÍDO.
R – OFERECER DENUNCIA REEQUISITAR NOVAS DILIGENCIAS OU PEDIR O ARQUIVAMENTO DO IP.

3)- CONCEITUE E EXPLIQUE LEGITIMIDADE PASSIVA
R – A PESSOA FISICA MAIOR DE 18 ANOS, DENTRO DE SUA SANIDADE MENTAL OU NÃO E A PESSOA JURIDICA EXCLUSIVAMENTE EM CRIMES AMBIENTAIS.

4)- CONCEITUE RENUNCIA NA AÇÃO PENAL PRIVADA.
R- OCORRE QUANDO O QUERELANTE DEIXA DE FAZER USO DO SEU DIREITO SUBJETIVO DE AÇÃO PENAL ANTES DO OFERECIMENTO DA QUEIXA E NÃO DEPENDE DE ACEITAÇÃO DO RÉU.

5)- CONCEITUE AÇÃO PRIVADA ORDINÁRIA PERSONALÍSSIMA
R- A ORDINMÁRIA É AQUELA QUE TANTO O OFENDIDO, QUANTO SEUS REPRESENTANTES E SUCESSORES PODEM AJUIZAR E CONDUZIR O PROCESSO E NA PERSONALISSIMA SOMENTE O OFENDIDO.

6)- EXPLIQUE O PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE NA AÇÃO PENAL PRIVADA.
R- É AQUELE QUE OBRIGA O UQERELANTE A OFERECER QUEIXA CONTRA TODOS OS REUS E PERDÃO PARA TODOS OS RÉUS, SENDO QUE SE ACUSAR APENAS UM, SUBEENTENTE-SE QUE RENUNCIOU COM RELAÇÃO AS DEMAIS E ESTA RENÚNCIA ATINGIRÁ O ACUSADO DA MESMA FORMA QUE O PERDÃO OFERECIDO A SOMENTE UM RÉU ALCANÇA OS DEMAIS.

7)- CONCEITUE E EXPLIQUE INTERESSE DE AGIR.
R- É A PRTINÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA SOLUCIONAR UMA DEMANDA POR CRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E UTILIDADE, TENDO COMO EXCEÇÃO O PRINCIPIO DA INSIGNICANCIA.

8)- INDIQUE AS CAUSAS DE PEREMPÇÃO.
R- SÃO 5 CAUSAS.
-QUERELANTE INTIMADO DEIXAR DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO DURANTE 30 DIAS SEGUIDOS, QUANDO INICIADA A AÇÃO PENAL.
-QUERELANTE FALECIDO, CUJO SUCESSORES SÃO