Exerc cio 1

1) Decreto-Lei 9.295/46: cria o Conselho Federal de Contabilidade e atribui as funções do contador, ou seja, institucionaliza a perícia contábil no Brasil. Mas foi somente em 1966, através da lei 4.983/66 que foram estabelecidas as regras de perícia e esta função foi atribuída ao contador.
2) A perícia pode ser definida como um conjunto de procedimentos técnicos e científicos que norteiam a decisão de um juiz por meio da apresentação de provas. Essas provas são utilizadas para esclarecer um litígio judicial, a fim de suportar a decisão do juiz. Por meio da perícia pode-se demonstrar a verdade de fatos ocorridos e contestados por uma das partes.
3) Sim. A perícia proporciona alguns efeitos na sociedade. Dessa forma, o trabalho pericial deve ser honesto e eficaz. Além da competência técnica, o Perito deve prestar seu concurso moral perante a classe, a justiça e a sociedade. Qualidades: imparcial, honesto, independente, zeloso, sigiloso, observador e crítico.
4) As perícias são classificadas quanto à natureza dos processos, podendo ser judicial, extrajudicial, arbitral, administrativa ou operacional e semi-judicial. E quanto à natureza dos fatos que a ensejam, podendo ser classificada como criminal, contábil, trabalhista, entre outras.
5) Perícia pode ser qualquer trabalho de natureza específica, no qual exista rigidez em sua execução. O objetivo da perícia é a obtenção de prova ou opinião que norteie o julgamento de um fato. É originada do interesse das partes, do interesse da justiça e do interesse público. A perícia pode surgir de uma área científica ou empírica. A perícia tem a função de apresentar um fato quando não haja prova documental. Dessa forma, são criados procedimentos técnicos e científicos que auxiliam na resolução do caso.
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou