Exerc Cio 1

Exercício – 07/07/2014

1) Diferencie Estado Unitário de Estado Composto.
Estado Unitário: é aquele que apresenta uma organização politica singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativas.
Estado Composto: é a união de dois ou mais estados, apresentando duas ou mais esferas distintas de poder governamental obedecendo a um regime jurídico especial, sempre com a predominância do governo da União como sujeito de Direito Público Internacional.

2) Explique os tipos de Estado Unitário.
Estado Unitário Puro: Caracteriza-se por uma absoluta centralização do exercício do Poder levando em conta o terreno do Estado.
Estado Unitário Descentralizado Administrativamente: concentra as tomadas de decisões nas mãos de um Governo Central, contudo, descentraliza a execução das decisões políticas já tomadas, através de pessoas (longa manus) que os representa.
Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente: é a forma de Estado mais comum nos dias de hoje. O Governo Central atribui aos entes que executam suas decisões certas autonomias políticas para enfrentar o caso concreto.

3) Diferencie os tipos de Estados Compostos.

a) União Pessoal: ocorre quando dois ou mais Estados são submetidos ao governo de um so monarca. Um mesmo príncipe de duas ou mais dinastias poderá herdar duas ou mais coroas. Pode, também, resultar de eleição ou acordo internacional. Os estados vão conservar sua autonomia interna e internacional, visto que, esta união é transitória.
b) União Real: Consiste na união de dois ou mais Estados, conservando, cada, a sua autonomia administrativa, mas formando uma só Pessoa Jurídica de Direito Publico Internacional, sob o mesmo soberano.
c) União Incorporada: União contratual de Estados distintos para a formação de uma nova unidade. Neste caso, os estados se extinguem de fato e de direito por serem completamente absorvidos pela nova entidade resultante da incorporação.
d)