intodução ao direito

FACULDADE GAMALIEL
FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FATEFIG
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARICÉLIO GOMES DE SOUSA

DOCENTE: ALINE AMARO

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO

TUCURUÍ - PARÁ
2014
Direito Público e Direito Privado

Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de locação do imóvel”. Para tanto, celebraram contrato de locação residencial, em que estavam previstas as obrigações do locatário (Carlos) e do locador (Robson). Após um determinado tempo, Robson observa que o Carlos não vinha cumprindo com o dever contratualmente estabelecido de manter o imóvel em condições adequadas para o fim do contrato, já que ele quebrou todas as paredes internas do apartamento, transformando-o em um estúdio fotográfico.
Em razão disso, a questão foi levada à Justiça e o contrato foi extinto, por culpa do locatário, o qual veio, inclusive, a ser condenado a arcar com as despesas para reconstituição do imóvel no estado em que foi recebido. Levando em consideração o caso proposto, responda justificadamente:

a- A relação jurídica entre Carlos e Robson está no campo do Direito Público ou Privado? O que justifica sua resposta?
Resposta:
A relação entre Carlos e Robson esta no campo do Direito Privado, no Código Civil. Justificamos a resposta através de pesquisa realizada na Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 no seu art. 9º, inciso II.
Lei 8.245/91- art. 9º A locação também poderá ser desfeita:
II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual;

b- Fala-se, cada vez mais, na aproximação do Direito Público do Direito Privado ou nos fenômenos da privatização do Direito Público e na publicização do Direito Privado. Por exemplo: embora o direito de família seja predominantemente privado, tanto assim que as suas regras se encontram