Conceitue De Direito Penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Disciplina: Noções de direito Professor(a): Sarah Freire Aluno(a): Ilka Azize Castro Lages dos Santos ESTUDO DIRIGIDO I – DIREITO DO TRABALHO 1º) Mencione os princípios específicos do Direito do Trabalho e comente-os. Princípio Protetor ou Tutelar: Pode-se dizer que este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos perdidos. Princípio da Norma mais Favorável: Este princípio…

simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes, os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder. 4) Quanto a aceitação da herança a) Conceitue aceitação da herança A aceitação é o ato pelo qual o sucessor manifesta sua vontade de receber a herança ou o legado. b) Quais são as espécies de aceitação de herança? Explique A aceitação da herança pode ser…

Explique. Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência ou que executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia a penhora bens suficientes dentro do prazo legal; 11) Conceitue “impontualidade injustificada”. Onde se encontra tal…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL 1) Conceitue Estado. Estado é um ente jurídico, dotado de personalidade internacional, formado de uma reunião (comunidade) de indivíduos estabelecidos de maneira permanente num território determinado, sob a autoridade de um governo independente e com a finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam. Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos…

conteúdo, a normatização da ética no desenvolvimento da biogenética, criando normas balizadoras para seu desenvolvimento em legislação específica como a lei de biossegurança, princípios gerais de direito e garantias fundamentais, normas constitucionais, direito da personalidade, responsabilidade civil e penal. 3) Quais os desafios do biodireito? R: O Desenvolvimento com cautela da biogenética e médico-científico, o controle do comportamento humano em pesquisas biogenéticas e evitar…

Trabalho de Direito Processual Penal II 1) Conceitue prisão e suas espécies. R: É a restrição da liberdade de locomoção do individuo por imposição de uma pena ou em virtude de uma garantia do inquérito ou do processo. PRISÃO PENAL A prisão penal ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a prisão penal tem a finalidade repressiva, diferente da prisão processual que pode ocorrer antes da sentença condenatória e tem natureza preventiva. PRISÃO PROCESSUAL A prisão processual

1- Conceitue direitos sociais. Indique-os na Constituição. Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir…

que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 O HOMEM E A…

Trabalho de TGD – Carreiras Jurídicas DEFENSOR PÚBLICO 1. Em relação a Defensoria Pública conceitue o que é,qual suas atribuições e suas previsões legais enquanto órgão? Como previsto no art. 134 da Constituição federal de 1988 a Defensoria Pública é um órgão do Estado(União e territórios,Distrito Federal e Estados Membros) destinado à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à população desprovida de recurso para pagar honorários de advogados e os custos de uma postulação ou

QUESTIONÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO O direito administrativo, como ramo do direito público, trata da disciplina de relações do Estado com o cidadão. Diga qual a finalidade e o objeto do direito administrativo? A finalidade do Direito Administrativo é o de atender o interesse público e o objeto são regulares as relações entre o administrado e a administração. 2) Qual é o sentido operacional do Governo? Concretizar os atos abstratamente previstos em lei 3) O que é…