Conceitue De Direito Penal

envolvido nessa rede, daí então, o crescimento da credibilidade dos conselhos tutelar e Comdica junto à população, por isto então, a conseqüência da maior demanda, em fim, o Iceberg começa a aparecer bem maior do que antes. Na questão à violação dos direitos da criança e adolescente, quanto nas infrações cometidas pelos mesmos. Por exemplo, tivemos acesso a relatórios internos mensais formulados pelos conselheiros tutelares de Paudalho, e pelos números podemos afirmar que…

2º CP. Além disso, o Direito Constitucional impede a retroatividade da lei, quando ocorrer Direito Adquirido. Identifique-o nas alternativas. a) É aquele que na vigência de determinada lei, não se incorporou ao patrimônio de seu titular. b) É aquele que na vigência de determinada lei, incorporou-se ao patrimônio de seu titular. c) Depois de decidida uma questão pelo judiciário, se já não há possibilidade de recurso, faz ela entre as partes, estabelecendo obrigações e direitos entre as…

1. CONCEITUE O NEGÓCIO JURÍDICO, INDICANDO O QUE O DIFERENCIA DE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO. É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são…

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NOTA FOLHA DE INSTRUÇÕES PARA PROVAS CURSO: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS: QC-CA DISCIPLINA: NOÇÕES DE DIREITO ( 1ª PROVA) PROVA: CONSULTA SOMENTE AOS CÓDIGOS NÃO COMENTADOS DATA: 14/ABRIL/2009 DURAÇÃO: 120 MINUTOS INSTRUTOR: Prof. HERBERT NOME DO ALUNO:_____________________________________________________ (sublinhar o nome de guerra) INSTRUÇÕES 1)…

Eric Natan Arouca Barbosa T.I.A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma…

EXTRADIÇÃO 1. Conceitue e classifique as espécies de extradição: R: Classificam-se as espécies da extradição em: Ativa: em relação ao estado que a reclama; Passiva: em relação ao estado que a concede; Voluntaria: quando há anuência do extraditando; Imposta: quando há oposição do extraditando; Reextradição: ocorre quando o Estado que obteve a extradição (requerente) torna-se requerido por um terceiro Estado, que solicita a entrega da pessoa extraditada. 2. Quais são os princípios que

Promotor de Justiça, após analisar os autos, concluiu que S.A.D., nascido em 15/11/1997, e C.R.Y., nascido em 03/12/2001, foram os autores, em conjunto, de condutas de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal. Ato contínuo, resolveu apresentar Representação contra S.A.D. e C.R.Y. pela prática do ato infracional; I – propondo a instauração de procedimento para aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada em relação a…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS 1- QUAL A DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR? Ato de cercear ou restringir a liberdade de uma pessoa, dentro das formalidades legais, tirando ou limitando o seu direito de ir e vir ou exercício de outros direito. 2- O QUE SE ENTENDE POR ARBITRÁRIOS? São os atos que contenham elementos de injustiça, imprevisibilidade, irracionalidade, inconstância e desproporcionalidade. 3- DEFINE: a) CAPTURA- Ação policial…

01.09.2014 Direito do consumidor Princípios. Fundamento constitucional art 5. Xxxii, art 170, v CF, e art 48 adct. Ato condições constitucionais transitórias. Legislação fundamental 8079/90 ede. Hierarquia normativa, a. Terceira dimensão de direitos b. Norma de ordem publica, normas cogentes, estabelecem direitos e obrigações sobre as partes não há direito de intransigir. c. Natureza principiológica que vão nortear as normas consumistas, norma supra legal, abaixo cf, mais que norma ordinária.

que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail,…