Conceitue De Direito Penal

QUESTÕES PARA PROVA ORAL - Cód. 1702 DIREITO DO TRABALHO 1) Para fins da CLT conceitue salário. R: É uma contraprestação devida pelo empregador ao empregado em decorrência do serviço prestado (contrato individual do trabalho) 2) Para fins da CLT conceitue remuneração. R:É o salário + as gorjetas recebidas pelo empregado. 3) Conceitue salário complessivo? É permitido no sistema jurídico brasileiro? R: É o valor pago englobando tudo sem discriminar as parcelas devidas. Ex: na…

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.Direito administrativo - noções penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do…

01 - Conceitue e estabeleça a diferença entre direito, ética e moral. Da mesma forma faça a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo; direito público e direito privado; norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta; 02 – Comente acerca da classificação das normas jurídicas: 02.1 - Quanto a imperatividade; 02.2 – Quanto ao autorizamento; 2.3 – Quanto à sua aplicação. 3 – Fale sobre hermenêutica jurídica e discorra sobre os seguintes métodos de interpretação das normas

Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. 2/3ª fase – noturno. Data: Aluno(a): Assinatura: 1) Conceitue contrato de trabalho. R: Contrato de trabalho é o vinculo jurídico que possui como partes, de um lado, o empregado, e de outro, o empregador. Art. 442 CLT. 2) Quais são as características do contrato de trabalho? Explique todas. R: BILATERAL - produz direitos e obrigações para ambos; ONEROSO - a remuneração é requisito essencial; COMUTATIVO - pois as prestações de…

comunicam quando trata-se de circunstâncias elementares do crime, ou seja, aquelas que fazem parte do tipo penal ou seja fundamental para que o crime aconteça. CONCURSO DE CRIMES 6- O que é e qual o tratamento jurídico do concurso material de crimes? Concurso material de crimes é aquele quando o agente pratica vários crimes em circunstâncias diferentes de tempo, lugar, modo, ou até do tipo penal. No concurso material de crimes, as penas são aplicadas cumulativamente. 7- O que é e qual…

Superintendente-Geral e Pelo Presidente do Tribunal, dentre brasileiros de ilibada reputação e notório conhecimento econômico. Observa-se que aqui não tem a regra da idade mínima dos 30 (trinta) anos de idade. Tal Economista-Chefe pode participar, sem direito a voto, das reuniões do Tribunal. E à esse também são aplicadas as mesmas normas de impedimento aos Conselheiros do Tribunal, exceto quanto ao comparecimento às sessões. Em linhas gerais, a superintendência investigará e instruirá…

DIREITO Direito Positivo: conjunto de regras que organiza a sociedade em determinado momento de sua história. Direito Subjetivo: é o direito singular a cada indivíduo, na região da sua vontade e com consentimento de todos. Direito x Moral: A moral também é considerada um instrumento de organização social, ao contrário do direito, não possui condição de ofertar respostas externas. Além disso, o conceito moral é extremamente variável, não gerando segurança. Ramos do Direito Direito…

Brunno ÉTICA ESTUDO DE MORAL E ÉTICA Trabalho apresentado ao Professor Antonio Liger, na disciplina Direito do Trabalho, do curso Técnico em Contabilidade, do CEP – Centro de Educação Profissional de Teófilo Otoni. TEÓFILO OTONI – MG SETEMBRO-2011 ÉTICA 01- Conceitue: Ética, Moral, Verdade, Justiça e Bem Comum. Conceito de Ética: é um código de conduta social, um conjunto de princípios que dirigem a consciência para o bem e…

que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1…

LEI DO SINASE 1- Conceitue a lei do Sinase: Sistema Nacional de atendimento socioeducativo- Sinase, visa regulamentar o modo como o poder Público por seus distintos órgãos e agentes deve prestar o atendimento especializado ao qual os adolescentes autores de ato infracional tem direito. Essa lei trouxe inúmeras inovações a aplicação e execução das medidas socioeducativas, por ser especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias