Conceitue De Direito Penal

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

Direitos Humanos 1. Considerando a evolução dos Direitos Humanos entre o Século XI aC (Reino Davídico) e os Séculos VI e V a.C (surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos do Homem? R: O Estado de Direito era uma organização política em que os governantes não criam o direito para justificar o seu poder, mas submetem-se aos princípios e normas editadas por uma autoridade

Trabalho de Direito Internacional 1- Conceitue Imunidades Os chefes de Estado gozam de inviolabilidade pessoal, Durante o exercício de suas funções e para que haja o livre desempenho das mesmas, o chefe de Estado é beneficiado por um conjunto de prerrogativas reconhecidas quer pelo Direito Internacional consuetudinário ou seja, está isento de qualquer medida coercitiva – detenção ou prisão – que se estende à sua residência, propriedades, equipamentos e correspondência. sobre o tema,…

(Mapa conceitual ou mental) apontando os conceitos e classificações dos ramos do Direito desde o Direito Natural até Direito Internacional. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte…

Instituições do Direito direito - aquilo que está previsto na lei muitas vezes vem em atraso às questão sociais. Lei normas princípios regra descriçãosanção fraude intenção de burlar uma regra do direito Todo contrato tem preâmbulo o nome do contrato e a qualificação das partes * O contrato resguarda as partes * * Cláusula 1º do objeto ( do que se trata) * Cláusula 2º dos direitos e obrigações das partes …

Direito Público e Direito Privado A- Conceitue, com base em 2 doutrinadores , Direito Público e Direito Privado O Direito Público é o ramo do direito que regula as relações entre pessoas e as entidades privadas , com os órgãos que exercem o poder público *Público: Envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem público, que não podem ser mudadas pela vontade das partes , como a obrigação de pagar tributos. (Com fundamento na doutrina Martins ,Sergio Pinto…

[pic] CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROF. FERNANDO BORGES ALUNOS: CASSIANO RICARDO OLIVEIRA LINHAM SÉRGIO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA TRABALHO DE PROCESSO CONSTITUCIONAL remédios constitucionais Arapongas 2012 Questões sobre Remédios Constitucionais: …

Universidade Federal Fluminense Aluna: Flávia Rodrigues Montalto Santos Questionário de Legislação e Direito Ambiental Defina ou conceitue os seguintes termos: 1. Ato Administrativo: Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. 2. Constituição Federal: é a norma fundamental

Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. 2.0 NORMAS JURÍDICAS …

01) Conceitue jurisdição e explique o trinômio “poder-dever-função/atividade”. Jurisdição é a ação de dizer o direito. Vale ressaltar que o juiz não pode dar início a uma ação sem antes ser provocado pela parte que se julgar prejudicada. Logo, pode-se dizer que a jurisdição tem um caráter passivo. 02) Qual o significado da função pacificadora da jurisdição? A função pacificadora da jurisdição consiste na capacidade de solucionar conflitos entre as partes litigiosas. Nessa ação, o juiz…